Autorização foi definida no Projeto de Lei 5.431/21, do governo do Estado, que também foi aprovado pela Alerj nesta quinta-feira, 17Divulgação
Rio - Os empreendedores que foram atendidos pela linha de crédito de até R$ 50 mil do programa Supera RJ, criado para ajuda durante a pandemia de coronavírus, também poderão ter acesso a outras linhas de crédito, entre elas o empréstimo emergencial com recursos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF) aprovado pelo plenário.
A autorização foi definida no Projeto de Lei 5.431/21, do governo do Estado, que também foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira, 17. A norma será encaminhada ao governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
A medida altera a Lei 9.191/21, que criou o programa. Com a mudança, os beneficiários do programa também terão mais 12 meses de carência antes de começar a pagar o empréstimo. O prazo total para pagamento poderá ser estendido em até dois anos e essas condições são válidas apenas para as empresas sediadas em áreas de calamidade pública.
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