O programa Casa Verde Amarela foi criado no lugar do Minha Casa, Minha Vida.Divulgação
Brasília - Um decreto publicado nesta quarta-feira, 23, pelo governo federal, amplia os limites de subvenção econômica às famílias beneficiárias do Programa Casa Verde e Amarela.
A partir de agora, os limites para produção e aquisição de imóveis novos ou usados passam de R$ 110 mil para R$ 130 mil em áreas urbanas. E de R$ 45 mil e para R$ 55 mil em áreas rurais.
Pelas regras do programa, esses subsídios têm como garantia recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ambos são geridos pela Caixa Econômica Federal.
Pelas regras do programa, esses subsídios têm como garantia recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Ambos são geridos pela Caixa Econômica Federal.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida não implicará expansão de custos para a administração pública, também não utilizará recursos adicionais do FAR e nem vai interferir na meta do Programa Casa Verde e Amarela.
"A alteração vai se limitar aos valores consignados na Lei Orçamentária Anual e, portanto, não apresenta impacto orçamentário", informou a pasta.
O decreto também modifica a composição do Comitê de Participação do FAR. Segundo o documento, o comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e terá, em sua composição, representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia.
O decreto também modifica a composição do Comitê de Participação do FAR. Segundo o documento, o comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e terá, em sua composição, representantes da Casa Civil da Presidência da República e do Ministério da Economia.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.