Alerj promulgou lei que permite a contratação de servidores da Segurança Pública aposentados para áreas administrativasOctacílio Barbosa/Arquivo

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Rio - Os cursos para formação de agentes de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro devem incluir em suas grades curriculares a Língua Brasileira de Sinais (Libras). É o que defende o deputado estadual Renato Zaca (PTB) através do Projeto de Lei 1104/2019, que será votado em primeira discussão, nesta quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Caso receba emendas, o PL retornará para análise de comissões.
O objetivo é permitir um melhor atendimento ao público com deficiência auditiva e de fala. De acordo com a proposta, os órgãos de segurança pública, através de suas secretarias, poderão firmar convênios com instituições devidamente reconhecidas para o treinamento e capacitação dos servidores durante o curso de formação.
“Com a inclusão da Língua Brasileira de Sinais no curso de formação iremos capacitar os agentes de segurança pública para melhor atender, socorrer e orientar o público com deficiência auditiva que tanto sofre por não ser compreendido por grande parte da população”, afirma o deputado Renato Zaca.
O PL 1104/2019 já recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; e Segurança Pública.
Segundo o Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há cerca de 800 mil pessoas surdas ou com deficiência no Estado do Rio de Janeiro, e 9,3 milhões no Brasil.