Técnica em enfermagem é condenada por desviar remédios para pagar salão de belezaMarcello Casal Jr/Agência Brasil/Foto Ilustrativa

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O plenário da Câmara aprovou, nesta quarta feira, 23, por 450 votos à favor e 12 contra, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que prevê uma alteração nas regras para o pagamento de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (ACS’s e ACE’s). O texto agora segue para discussão no Senado Federal.
Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.

“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
“Essa PEC valoriza esses agentes, profissionais que estão no dia a dia da população, orientando o povo, orientando os moradores sobre como se prevenirem contra doenças e terem qualidade de vida”, completou Pereira.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750. Existem cerca de 400 mil agentes no Brasil.
O texto aprovado garante ainda adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
O impacto nos cofres públicos será em cerca de R$ 3,7 bilhões por ano.