Segundo o Sindicato dos Servidores do Degase, somente este ano, os internos participaram de dez rebeliões em unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas no estado do RioReprodução

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Rio - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei 4.452/2018 que reestrutura o quadro de pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), estabelecendo exigência do diploma de curso superior para os cargos de agente de segurança socioeducativa, de acordo com a área para cada função. O texto segue para análise do governador Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo.
Segundo o autor da proposta, deputado Bruno Dauaire (PSC), o objetivo é ampliar a qualificação dos servidores que lidam diariamente com jovens em conflito com a lei, oferecendo-lhes, consequentemente, maior reconhecimento e melhores salários.
"Os agentes do Degase vivem, hoje, uma situação extremamente delicada. Além da falta de segurança que enfrentam diariamente nas unidades, por causa do déficit de servidores, ainda não conseguiram o reajuste salarial, ao contrário de outras categorias da segurança pública. A proposta prevê melhores salários e maior qualificação técnica desses agentes, proporcionado a segurança preventiva tão necessária nessas unidades", ressaltou o deputado.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Degase, somente este ano, os internos participaram de dez rebeliões em unidades destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas no Estado do Rio de Janeiro. O Degase não informa o total de agentes que atuam nas unidades, mas o sindicato afirma que esse número gira em torno de 1,4 mil o que sugere um déficit de 700 agentes no sistema.
Para Dauaire, o Degase demanda outras mudanças estruturais, como a sua transferência para a Secretaria de Segurança. Atualmente, o Departamento é subordinado à Secretaria de Educação. O deputado cita ainda a necessidade de liberação da progressão funcional, conquista já alcançada por outras categorias da segurança pública.