O ministro Dias Toffoli Reprodução
Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União e o Rio de Janeiro iniciem, em caráter imediato, as negociações sobre o pagamento de dívidas do estado. O magistrado deu até o dia 6 de maio deste ano para que ambas as partes apresentem uma proposta para homologação pela Corte. A audiência de conciliação foi realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (25).
Em março deste ano, Toffoli concedeu uma liminar para suspender o pagamento das dívidas do estado com a União pelo período de três meses. O ministro também permitiu ao estado a continuação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e proibiu sua inscrição nos cadastros de inadimplentes. A vigência da liminar foi mantida.
A Corte alegou que ao convocar a audiência de conciliação, o ministro a necessidade de cooperação entre as União e o estado para solucionar o conflito. “Sua condução reclama o diálogo entre os entes federativos envolvidos, a fim de se tentar chegar a uma solução conciliatória”, afirmou o magistrado.
Durante a audiência, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, disse que há diálogo com a União e colaboração na solução das divergências encontradas no plano de recuperação fiscal apresentado inicialmente. Segundo ele, no momento, há apenas alguns pontos a serem resolvidos. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, agradeceu a cooperação dos representantes do estado.
Em nome do Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador-geral Luiz Augusto Santos Lima alegou que as controvérsias para homologação do Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro são uma mera formalidade e disse que acredita que um acordo será firmado.
Na última parte da audiência, a União sugeriu a concessão de prazo para apresentação de proposta de acordo, proposta aceita pelo Estado do Rio de Janeiro. Com isso, Toffoli determinou o início imediato das negociações.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.