Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspende decisão de Bolsonaro de reduzir IPI para produtos fabricados na Zona Franca de ManausFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma parcial nesta sexta-feira (6) o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que ampliou a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A ação foi motivada pelo partido Solidariedade, que argumentou que a redução da taxa desequilibra a competitividade e vai contra a proteção constitucional de Manaus.
A decisão de Moraes vale apenas para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. O Solidariedade lembrou que os itens dessa região já contam com desoneração, o que, segundo o partido, afeta o desenvolvimento da região e a preservação ambiental.
O decreto de Bolsonaro, publicado na última sexta-feira (29) ampliava a redução do tributo de 25% para 35% com o argumento de que é preciso estimular a indústria neste momento de baixo crescimento. Segundo o Ministério da Economia, a ampliação do corte do IPI para 35% não atinge mais de 70% dos produtos fabricados na Zona Franca, mas a indústria.
O decreto de Bolsonaro, publicado na última sexta-feira (29) ampliava a redução do tributo de 25% para 35% com o argumento de que é preciso estimular a indústria neste momento de baixo crescimento. Segundo o Ministério da Economia, a ampliação do corte do IPI para 35% não atinge mais de 70% dos produtos fabricados na Zona Franca, mas a indústria.
"A redução de alíquotas nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem a existência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, reduz drasticamente a vantagem comparativa do polo, ameaçando, assim, a própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido", completou Moraes.
A decisão do magistrado, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), foi comemorada por integrantes da bancada do Amazonas no Congresso. Os parlamentares haviam se reunido com Moraes na última terça-feira (3) para tratar do assunto. Na quarta-feira (4) o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), se encontrou com o presidente do STF, Luiz Fux, pelo mesmo motivo.
"Os efeitos do decreto que colocava os empregos da ZFM em risco estão suspensos", escreveu o senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Twitter. "É uma vitória diante dos ataques do Governo Bolsonaro contra o nosso modelo que está assegurado na Constituição Federal. A bancada do Amazonas seguirá vigilante", postou o senador Omar Aziz (PSD-AM). Bancada do Amazonas no Congresso ainda continua insatisfeita.
Na medida cautelar, Moraes dá dez dias para que Bolsonaro forneça informações sobre o decreto. Após esse prazo, o magistrado dá cinco dias para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). "A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional", escreveu Moraes na decisão.
"Os efeitos do decreto que colocava os empregos da ZFM em risco estão suspensos", escreveu o senador Eduardo Braga (MDB-AM), no Twitter. "É uma vitória diante dos ataques do Governo Bolsonaro contra o nosso modelo que está assegurado na Constituição Federal. A bancada do Amazonas seguirá vigilante", postou o senador Omar Aziz (PSD-AM). Bancada do Amazonas no Congresso ainda continua insatisfeita.
Na medida cautelar, Moraes dá dez dias para que Bolsonaro forneça informações sobre o decreto. Após esse prazo, o magistrado dá cinco dias para manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). "A região amazônica possui peculiaridades socioeconômicas que impõem ao legislador conferir tratamento especial aos insumos advindos dessa parte do território nacional", escreveu Moraes na decisão.
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