Programa Concilia São Gonçalo renegocia dívidas de moradores com o municípioDivulgação

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Começa nesta segunda-feira (30) o programa Concilia São Gonçalo, uma ação conjunta entre a Procuradoria Geral do Município com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e oferece renegociação de dívidas com anistia de multas e juros, além de desconto real inédito de 10% para pagamentos à vista.
Os acordos preveem, também, quitação em até 24 parcelas, com redução de 50% dos encargos devidos. O percentual de descontos é equivalente ao número de parcelas definidas na conciliação.
O programa é válido para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Lixo (TCL), multas aplicadas pelo Departamento de Posturas, Secretaria de Transportes e Secretaria de Meio Ambiente e taxas de fiscalização e controle, até dezembro de 2021, incluídos ou não na Dívida Ativa.
A ação vai do dia 30 de maio ao dia 30 de junho e o atendimento será realizado no segundo piso do Partage Shopping. A expectativa é que cerca de 2 mil pessoas sejam atendidas por dia.
Serão 42 guichês, em três turnos, no horário de 9h às 22h, de segunda a sexta-feira, e de 9h às 18h, aos sábados. Haverá distribuição de senhas e controle digital com auxílio de QR-Code, para evitar filas.