Brazilian President Jair Bolsonaro (R) poses for photographs with new the Minister of Science and Technology Paulo Alvim during the inauguration ceremony of new ministers at Planalto Palace in Brasilia, on March 31, 2022. Bolsonaro on Thursday fired key ministers who will contest the October elections, including his possible running mate for defence, in a ceremony in which he praised the last military dictatorship. EVARISTO SA / AFPEVARISTO SA / AFP

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Estadão Conteúdo
A Frente Parlamentar da Educação estima uma perda de R$ 26,5 bilhões por ano em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) a um dispositivo da lei do teto de ICMS que garantia os repasses.
"Esse é mais um ataque do presidente à educação brasileira que não iremos aceitar. Assim como a FPME se articulou para aprovar as emendas do Fundeb, vamos lutar para derrubar o veto de Bolsonaro no Congresso e garantir a recomposição integral dos recursos para a Educação", disse o deputado professor Israel (PSB-DF), que preside a Frente.
Ao sancionar o teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, em 23 de junho, Bolsonaro vetou a determinação de que a União compensasse os Estados e municípios para que mantivessem os gastos mínimos constitucionais em educação e saúde na comparação com o que estava em vigor antes de a lei passar a valer. A medida havia sido incluída no projeto pelo Senado.
Nesta terça-feira, 5, está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos do Executivo. A oposição articula a derrubada dos vetos de Bolsonaro ao teto de ICMS, que também incluem a compensação para a perda de receitas a Estados sem dívida com a União.
"Além do pagamento à categoria, o corte no Fundeb pode atrasar a construção de creches e reformas de infraestrutura escolar, falta de insumos didáticos e administrativos e até mesmo dificuldades de operação de redes de transporte escolar terceirizadas", afirmou a Frente de Educação, em nota.