Se aprovado o projeto, ficarão isentos do IR os trabalhadores que recebem até R$ 5.200Fotomontagem: Leão: Robert Greene - Pixabay - Creative Commons / Logomarca RFB: Receita Federal / Arte: Izaias França - O Dia

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Estadão Conteúdo
Brasília - O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou nesta quinta-feira, 4, um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até quatro salários-mínimos, ou R$ 5.200. Promessa de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que nesta semana voltou a tocar no assunto, a medida até agora não saiu do papel.
Para determinar a faixa de referência para isenção do IR, o parlamentar usou como parâmetro o valor do salário-mínimo que será aplicado a partir de janeiro de 2023, já que a ideia é que a correção da tabela do imposto seja feita a partir do ano que vem. Na análise do parlamentar, não será preciso fazer compensação fiscal.
"A compensação pela perda tributária, na espécie, não será necessária, pois o aumento da arrecadação, pela ausência de reajuste da Tabela Progressiva, gerou uma receita excedente", argumenta Forte.
O deputado propõe, ainda, manter inalterados os descontos no IR com educação e saúde, o que, na avaliação dele, também poderia servir como compensação. Outra opção é usar royalties de petróleo.
No texto do projeto, o parlamentar ressalta que o último reajuste na Tabela do Imposto de Renda foi feito em abril de 2015, quando o salário mínimo era de R$ 788. A isenção, por sua vez, atingia quem ganhava o equivalente a 2,41 salários mínimos. Hoje, o mínimo é de R$ 1.212, mas Forte usa uma projeção de que ficará em R$ 1.300 no ano que vem.
"Destaca-se que essa tabela encontra-se em vigência até hoje após o período de 7 anos e o salário mínimo atualmente está em R$ 1.212 atingindo a isenção apenas para quem ganha até 1,57 de um salário mínimo", afirma Forte. "A previsão é de que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.300 a partir de 1º de janeiro de 2023 e se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente, toda a classe assalariada deverá pagar imposto de renda, gerando na prática uma forma de confisco da renda proveniente do trabalho remunerado em nosso país", acrescenta.
Promessa de Bolsonaro
A correção da tabela do IR foi uma promessa de Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, mas até agora não foi cumprida. Na ocasião, o então candidato ao Palácio do Planalto prometeu isentar do tributo quem ganhava até cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 5 mil por mês na época.
Na terça-feira, 2, Bolsonaro disse que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a revisão da tabela para o ano que vem. O chefe do Executivo afirmou que a medida seria incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas esse projeto, que serve de base para o Orçamento, já foi aprovado no Congresso.
O que o governo pode fazer é negociar a inclusão da medida na Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo projeto precisa ser enviado pelo governo ao Congresso até o fim deste mês. Contudo o governo ainda não consultou o relator da LOA do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A expectativa de parlamentares é que as negociações para o Orçamento de 2023 no Congresso ganhem força somente depois das eleições. As lideranças do Legislativo preferem saber primeiro quem estará no Palácio do Planalto 2023 antes de dar forma à peça orçamentária.