Operadoras de telefonia informam prazos para desconto nos planos após redução de ICMS

As operadoras de telefonia devem repassar aos consumidores nos próximos meses a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No Rio, a taxa caiu de 32% para 18% sobre serviços essenciais, grupo composto por combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações. A lei já está em vigor desde 1° de julho.

Apesar disso, nem todos os clientes foram beneficiados pela medida até o momento. Diante desse cenário, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se reuniu nesta quarta-feira (24) para tratar do assunto e abrir processos administrativos. “O repasse da redução do ICMS aos consumidores é devido a contar do momento em que a empresa recolheu o imposto a menor e as empresas devem ressarcir os consumidores retroativamente”, informou a instituição, que pode aplicar multas sobre as empresas. Agora, a Anatel aguarda a manifestação de defesa das operadoras.

Por nota, Claro, Vivo, OI e Tim justificaram os motivos pelos quais as reduções ainda não foram totalmente repassadas aos clientes.

A Tim informou que a execução dos repasses necessita de adaptações sistêmicas e operacionais nas quais a operadora já está trabalhando desde que a redução do ICMS foi aplicada. A empresa também afirmou que os efeitos da medida necessariamente são aplicados em fases.

“Desde o mês de agosto, já são ofertados, nas lojas e no site da empresa, novos planos comerciais com o desconto, além de benefícios adicionais. A redução na fatura dos clientes de planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento e será finalizada até o mês de novembro. Os clientes de planos pré-pagos já se beneficiam nas recargas feitas desde agosto com o incremento de franquia”, informou a nota.

A Vivo informou que o desenvolvimento técnico de múltiplos sistemas e com processamento plano a plano teve início em julho, assim que os primeiros estados realizaram a divulgação das novas alíquotas.

A empresa garante que até setembro aproximadamente 80% dos seus clientes serão impactados com a redução dos valores no sistema e que o processamento do ajuste da fatura será mantido até o fim de novembro. A operadora também informou que os clientes já podem adquirir ou migrar para os planos com redução de carga tributária desde o início de agosto.

Os clientes que não foram compensados imediatamente receberão o desconto retroativo. “A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida”, disse a Vivo.

A Claro afirmou que a complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão. A empresa garante que seus clientes já começaram a receber o repasse da redução do imposto e que, entre setembro e novembro, receberão descontos retroativos referentes ao período de ajustes nos sistemas.

A Claro também informou que implementou a redução da alíquota do ICMS à medida que os estados aderiram à medida. Nesta etapa, a empresa deu início ao ajuste dos sistemas para possibilitar a revisão dos preços com as novas alíquotas. Em paralelo a isso, a operadora afirma que iniciou o processo de repasse da redução do ICMS em julho para serviços de menor complexidade sistêmica. A Claro garante que a empresa concluirá o repasse para os demais serviços até setembro.

Os valores que não foram repassados imediatamente serão ressarcidos de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. “Esta etapa exige um desenvolvimento de sistema específico que também demanda tempo”, informou a Claro. Os clientes que desejarem mais informações poderão entrar em contato com a Claro pelos canais de atendimento.

A Oi informou que está repassando integralmente a redução do ICMS que incide sobre a conta dos seus clientes pessoa física, conforme decisão tomada em cada estado. A companhia ressaltou que o repasse foi amplamente comunicado em mais de 20 publicações em jornais nacionais e regionais durante o período de 15/07/2022 a 11/08/2022. “O repasse integral do ICMS também foi comunicado aos clientes da companhia em faturas e, desde o mês de julho, está disponível também no site da empresa (oi.com.br/reajuste)”, informou a empresa.

No entanto, a empresa afirmou que o repasse acontece no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos que é feita anualmente de acordo com índices econômicos atrelados aos serviços, conforme consta nos contratos entre a operadora e seus clientes. “A Oi informa ainda que o reajuste anual dos serviços de telecom também foi previamente comunicado aos clientes através de suas faturas e em jornais e que a alíquota do ICMS que incidirá sobre o serviço constará expressamente na fatura”, informou a operadora. Os clientes da OI que desejarem mais informações podem acessar o site oi.com.br/reajuste.