Contribuintes poderão tirar dúvidas e resolver problemas ligados ao Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos, sem necessidade de agendamento, até 20 de dezembro. Para participar do mutirão, realizado pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), basta ir à Auditoria Fiscal Especializada de ITD (AFE 08), na Avenida Erasmo Braga, 118, térreo, no Centro do Rio. O funcionamento é das 9h às 17h, com distribuição de senhas até as 16h. Serão atendidas até 120 pessoas.
O evento tem o objetivo de agilizar o atendimento e reduzir o volume de processos represados relativos ao tributo. Entre os serviços que poderão ser feitos no mutirão estão auxílio para a realização de apostilamentos (alterações em guias de pagamento) e parcelamentos de débitos de ITD vencidos em até 24 prestações e não vencidos em até 4 vezes, além de consultas sobre o andamento de processos e dúvidas gerais a respeito do preenchimento de declarações e da legislação do imposto.
Desde o seu início, em 21 de novembro, até esta quarta-feira, dia 14, o mutirão contabilizava 1.435 atendimentos realizados. Um deles foi o do advogado Reginaldo Franco. "Consegui resolver de maneira rápida um problema relativamente complexo e fui muitíssimo bem atendido", disse.
Nos três últimos dias de Mutirão (16, 19 e 20), o efetivo de Auditores Fiscais da Receita Estadual e Analistas de Fazenda será dobrado, com servidores em todas as posições de atendimento e uma equipe na retaguarda analisando os processos em tempo real.
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