FGTS: ministro do Trabalho recua de ideia de fim do saque-aniversárioReprodução
Rio - A declaração do ministro do Trabalho, Luiz Marinho sobre a proposta de acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu início a um acalorado debate sobre os prós e contras da medida. Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar todo ano no mês de seu aniversário parte da parcela da conta do fundo. Defensor do projeto, Marinho, no entanto, afirmou que não haverá "canetaço" e dialogará com centrais sindicais e com o conselho curador do FGTS antes de bater o martelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Não vamos fazer um encaminhamento imediato. Nós vamos apresentar para o conselho curador do Fundo de Garantia, para, em tendo concordância do conselho curador, encaminhar ao presidente Lula para poder posteriormente dar os encaminhamentos necessários para a reversão deste processo", disse à ao jornal gaúcho "Zero Hora".
Camila Vismara, CEO da finctech Tá no Bolso, empresa especializada na antecipação dos recursos do saque-aniversário, defende a manutenção da modalidade que tem incrementado o orçamento de trabalhadores de baixa renda, em especial aos que não não estão cadastrados em programas de transferências de renda, como o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família
"E esse impacto é imediato na mão do trabalhador de baixa renda. Com os números divulgados pela Caixa, temos que o saque médio anual por trabalhador é de cerca de R$ 400. E esses R$ 34 bilhões sacados em três anos não colocam nenhum risco no Fundo, pois representam algo em torno de 3% ao ano do FGTS. Ou seja, mesmo com o saque, considerando as contribuições que não param e a sua correção, o fundo continua a crescer anualmente em valores absolutos", destacou Camila.
De toda forma, o tema de forte apelo popular teve grande repercussão. Com cerca de 29 milhões de brasileiros já "contrataram" o serviço, muitas dúvidas alimentam as discussões. Em um primeiro momento, o fim do saque-aniversário afetaria R$ 76,8 bilhões em crédito concedido, via empréstimo, pela Caixa Econômica Federal a 12,1 milhões de trabalhadores que usaram os recursos do fundo como garantia.
Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mario Avelino, apoia o estudo em curso pelo governo federal, pois avalia que o próprio participante do fundo é o maior prejudicado pelo saque-aniversário. Assim como o ministro do Trabalho, ele considera o FGTS como uma espécie de poupança em caso de demissão (sem justa causa), desemprego, doença ou compra de um imóvel. Atualmente, cerca de 107 milhões de brasileiros possuem conta ativa no FGTS. No entanto, quem adere à modalidade saque-aniversário só pode voltar ao saque-rescisão após dois anos e um mês.
"A maioria desses trabalhadores, a não ser aquele que usou o saque-aniversário para empréstimo, usufrui a modalidade como se fosse um 14º salário. Boa parte gasta para fazer reforma de casa, por exemplo. Então impacta esse trabalhador. Por outro lado, as instituições financeiras não vão gostar. Em três anos, já são R$ 78 milhões em empréstimos, com risco zero para elas. O terceiro impacto é falacioso, mas existe, é que o comércio deixaria de ganhar R$ 12 milhões/ano. Digo que é falácia, pois o FGTS injeta em média R$ 200 bilhões por ano", avaliou Avelino.
Para Marinho, a modalidade saque-aniversário, justamente pelo fato de ser visto como um 14º salário, desvirtua as finalidades históricas do FGTS. Analistas e economistas, no entanto, projetam um impacto no consumo caso a proposta avance. Segundo Avelino, o montante de recursos do saque-aniversário nos últimos três anos foi de R$ 33 milhões no total. Em média, o FGTS injeta cerca de R$ 190 milhões na economia por ano.
Independentemente da afirmação do ministro de que estudos serão efetuados antes de uma decisão final, a proposta do fim do saque-aniversário criou polêmica. Nas redes sociais, internautas se posicionaram contra e a favor da possível medida,
Se o FGTS continuar com o "saque-aniversário" vai perder o sentido de existir. O fundo foi criado para PROTEGER o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, por isso se chama FUNDO de GARANTIA, e não "fundo pra te salvar de vez em quando porque a economia tá ruim"
— Emerson Leal (@emersonlealofc) January 4, 2023
O Ministro do Trabalho disse que o governo vai acabar com o saque-aniversário do FGTS.
— Eduardo Ribeiro (@eduardorodrigo) January 4, 2023
Segundo o ministro, estimular o saque-aniversário é “criminoso”.
Crime é reter compulsoriamente 8% do salário do trabalhador para financiar empreiteiras a juros subsidiados.
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