Diretor da Ibram lamentou recente decisão do STF que trouxe impactos para a tributação do setor minerárioJosé Cruz/Agencia Brasil
O balanço de 2022 do setor minerário revela uma queda de desempenho na comparação com 2021. Foi registrada queda de 26% no faturamento, de 12% na produção e de 28% nas exportações. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras que atuam no país.
Antes de detalhar os resultados, o diretor-presidente da entidade, Raul Jungmann, lamentou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe impactos para a tributação do setor e também defendeu medidas mais rigosas contra o garimpo ilegal.
De acordo com o balanço apresentado, o faturamento no ano foi de R$ 250 bilhões. O resultado foi justificado sobretudo pelo desempenho do mercado de minério de ferro. Houve redução da demanda chinesa pela commodity e também desvalorização no preço praticado em âmbito internacional. Entre janeiro e dezembro de 2022, a cotação recuou 24,8%. O minério de ferro respondeu por 61% de todo o faturamento do setor em 2021, abaixo dos 74% em 2021.
Investimentos
De acordo com o balanço apresentado, o faturamento no ano foi de R$ 250 bilhões. O resultado foi justificado sobretudo pelo desempenho do mercado de minério de ferro. Houve redução da demanda chinesa pela commodity e também desvalorização no preço praticado em âmbito internacional. Entre janeiro e dezembro de 2022, a cotação recuou 24,8%. O minério de ferro respondeu por 61% de todo o faturamento do setor em 2021, abaixo dos 74% em 2021.
Investimentos
Apesar do resultado, o Ibram aponta que houve ampliação dos postos de trabalho e projeta aumento dos investimentos até 2027. "Foram criadas mais de 5,7 mil vagas de janeiro a novembro, totalizando quase 205 mil empregos diretos", diz Raul Jungmann.
Segundo ele, os investimentos deverão somar US$ 50 bilhões nos próximos cinco anos. Desse total, US$ 6,5 bilhões envolvem projetos socioambientais, o que inclui, por exemplo, a descaracterização de barragens, a adoção de outros métodos de disposição de rejeitos mais sustentáveis e desenvolvimento de inovação.
Dos oito minérios mais exportados pelo Brasil, a China aparece entre os cinco principais compradores para sete deles: minério de ferro, manganês, nióbio, cobre, pedras ornamentais, alumínio e caulim. Os maiores estados produtores reduziram sua participação no total do faturamento do setor. Minas Gerais caiu de 42% para 40%, enquanto o Pará foi de 43% para 37%.
Diante desse desempenho, houve impacto no recolhimento dos diversos tributos em 2022. No caso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), considerado o royalty da mineração, a arrecadação de R$ 7,08 bilhões é 31,8% menor do que em 2021.
Por outro lado, quatro estados se destacaram com aumento de faturamento: São Paulo (31%), Mato Grosso (8%), Bahia (7%) e Goiás (5%). Entre os minerais, foram registradas altas envolvendo o calcário dolomítico (39%), o granito (23%) e a bauxita (8%).
Taxa
Segundo ele, os investimentos deverão somar US$ 50 bilhões nos próximos cinco anos. Desse total, US$ 6,5 bilhões envolvem projetos socioambientais, o que inclui, por exemplo, a descaracterização de barragens, a adoção de outros métodos de disposição de rejeitos mais sustentáveis e desenvolvimento de inovação.
Dos oito minérios mais exportados pelo Brasil, a China aparece entre os cinco principais compradores para sete deles: minério de ferro, manganês, nióbio, cobre, pedras ornamentais, alumínio e caulim. Os maiores estados produtores reduziram sua participação no total do faturamento do setor. Minas Gerais caiu de 42% para 40%, enquanto o Pará foi de 43% para 37%.
Diante desse desempenho, houve impacto no recolhimento dos diversos tributos em 2022. No caso da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), considerado o royalty da mineração, a arrecadação de R$ 7,08 bilhões é 31,8% menor do que em 2021.
Por outro lado, quatro estados se destacaram com aumento de faturamento: São Paulo (31%), Mato Grosso (8%), Bahia (7%) e Goiás (5%). Entre os minerais, foram registradas altas envolvendo o calcário dolomítico (39%), o granito (23%) e a bauxita (8%).
Taxa
A criação da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerais (TFRM), através de leis aprovadas em alguns estados, foi alvo de críticas de Raul Jungmman. Embora questionadas judicialmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a constitucionalidade da medida foi reconhecida pelo STF em agosto do ano passado. O diretor-presidente do Ibram classificou a situação como um "ataque tributário", o qual estaria prejudicando a competitividade do setor. "De lá pra cá, seis estados já regulamentaram a TFRM. No Mato Grosso, tivemos uma alíquota 200% superior à maior alíquota que tínhamos até então, praticada pelo estado de Tocantins".
Garimpo ilegal
Garimpo ilegal
Jungmann defendeu uma união de esforços para estruturar soluções mais efetivas contra a expansão da cadeia de crimes associada ao garimpo ilegal na Amazônia. Segundo ele, além de reprimir as pessoas físicas e organizações envolvidas nessa prática criminosa, é preciso melhorar a fiscalização do mercado e responsabilizar criminalmente intermediadores e compradores. "O garimpo ilegal destrói a natureza, destrói vidas, leva a tragédias como estamos vendo na Terra Yanomani. É fundamental adotarmos a nota fiscal eletrônica, porque permite a rastreabilidade e o cruzamento de dados", disse.
O diretor-presidente do Ibram também defendeu uma certificação do ouro, que deveria ser observada pelas joalherias. "E temos um outro desafio que é muito mais complexo. Boa parte das pessoas que entram nessa cadeia da ilegalidade é porque falta alternativa de renda e de sobrevivência. Então precisamos de projetos de desenvolvimento sustentável para a Amazônia", acrescentou.
Em vigor há quase 15 anos, a Lei Federal 11.685 de 2008, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, estabelece que o garimpo pode ser realizado de forma legal por qualquer pessoa ou cooperativa desde que seja obtida permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM). As únicas exceções envolvem as terras indígenas e áreas maiores que 50 hectares.
Na legislação, portanto, o garimpo se diferencia da mineração por estar limitada a uma extração feita em pequeno volume e com baixo impacto ambiental. Porém, a atividade se desenvolveu ao longo do tempo. Se no passado, o garimpo era associado a pessoas que usavam técnicas manuais rudimentares ou artesanais, hoje há grupos operando na Amazônia de forma cada vez mais profissional, agressiva e em escala industrial, mobilizando equipamentos caros, embarcações robustas e retroescavadeiras.
Enquanto as empresas mineradoras podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos, o garimpeiro recebe da ANM apenas autorização para extração local e venda às chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). São instituições autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou para joalherias.
O ouro extraído de áreas ilegais geralmente é levado para regiões em que há atuação do garimpo legal, onde intermediários locais realizam a venda às DTVMs. Pela legislação, o garimpeiro deve autodeclarar o local onde foi realizada a extração e sua palavra é considerada de boa fé.
Segundo Jungmann, há cinco DTVMs associadas a 90% dos indícios de compra de outro ilegal e uma denúncia contra elas foi apresentada pelo Ibram. "Hoje, um garimpeiro que produz ouro ilegal vai até uma DTVM e registra como se fosse legal", lamentou Jungmman. O Ibram vai organizar em agosto a Conferência Internacional Amazônia & Bioeconomia, na qual pretende fazer do assunto um dos principais temas das discussões. O evento acontecerá em Belém (PA) e deverá reunir autoridades políticas, pesquisadores, empresários e gestores públicos.
A preocupação com o aumento do garimpo ilegal cresceu nas últimas semanas devido aos problemas relacionados com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Mas instituições públicas e organizações não-governamentais já vinham alertando para o cenário nos últimos anos.
O diretor-presidente do Ibram também defendeu uma certificação do ouro, que deveria ser observada pelas joalherias. "E temos um outro desafio que é muito mais complexo. Boa parte das pessoas que entram nessa cadeia da ilegalidade é porque falta alternativa de renda e de sobrevivência. Então precisamos de projetos de desenvolvimento sustentável para a Amazônia", acrescentou.
Em vigor há quase 15 anos, a Lei Federal 11.685 de 2008, conhecida como Estatuto do Garimpeiro, estabelece que o garimpo pode ser realizado de forma legal por qualquer pessoa ou cooperativa desde que seja obtida permissão da Agência Nacional de Mineração (ANM). As únicas exceções envolvem as terras indígenas e áreas maiores que 50 hectares.
Na legislação, portanto, o garimpo se diferencia da mineração por estar limitada a uma extração feita em pequeno volume e com baixo impacto ambiental. Porém, a atividade se desenvolveu ao longo do tempo. Se no passado, o garimpo era associado a pessoas que usavam técnicas manuais rudimentares ou artesanais, hoje há grupos operando na Amazônia de forma cada vez mais profissional, agressiva e em escala industrial, mobilizando equipamentos caros, embarcações robustas e retroescavadeiras.
Enquanto as empresas mineradoras podem refinar, fundir e exportar os minerais extraídos, o garimpeiro recebe da ANM apenas autorização para extração local e venda às chamadas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMs). São instituições autorizadas pelo Banco Central e funcionam como a porta de entrada do ouro e de outros minerais para o sistema financeiro, para o mercado internacional ou para joalherias.
O ouro extraído de áreas ilegais geralmente é levado para regiões em que há atuação do garimpo legal, onde intermediários locais realizam a venda às DTVMs. Pela legislação, o garimpeiro deve autodeclarar o local onde foi realizada a extração e sua palavra é considerada de boa fé.
Segundo Jungmann, há cinco DTVMs associadas a 90% dos indícios de compra de outro ilegal e uma denúncia contra elas foi apresentada pelo Ibram. "Hoje, um garimpeiro que produz ouro ilegal vai até uma DTVM e registra como se fosse legal", lamentou Jungmman. O Ibram vai organizar em agosto a Conferência Internacional Amazônia & Bioeconomia, na qual pretende fazer do assunto um dos principais temas das discussões. O evento acontecerá em Belém (PA) e deverá reunir autoridades políticas, pesquisadores, empresários e gestores públicos.
A preocupação com o aumento do garimpo ilegal cresceu nas últimas semanas devido aos problemas relacionados com a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Mas instituições públicas e organizações não-governamentais já vinham alertando para o cenário nos últimos anos.
Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à ANM para a adoção de medidas contra a escalada do garimpo na Amazônia. No ano passado, um relatório do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) apontava que governo do ex-presidente Jair Bolsonaro incentivava ações ilegais por parte de garimpeiros na região amazônica.
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