Plataforma FPSO Anna NeryDivulgação
Rio - Duas cidades vizinhas, um abismo social entre elas. A primeira, uma das maiores rendas per captas do país, contas no azul, um fundo exclusivo para abrigar o dinheiro que sobra. Já a segunda é uma das mais pobres do Estado do Rio, onde falta tudo: saúde, educação, saneamento.
No caso, estamos falando de Niterói e São Gonçalo. Muitos fatores explicam essa discrepância, mas o maior deles vem de um recurso que hoje irriga boa parte dos municípios brasileiros: o de royalties do petróleo
Muitas cidades reclamam hoje dessa diferença na distribuição dos recursos. Os critérios para essa partilha são determinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de estudos do IBGE. Com frequencia, esses critérios são aprimorados, o que sempre provoca disputas entre os municípios.
Esse confronto vem sendo travado desde o reconhecimento dos direitos de São Sebastião, que ganhou o direito de receber os recursos não como área limítrofe de produção, mas como zona de produção principal de petróleo e com isso recebendo uma parcela maior dos royalties.
No caso da cidade paulista, com a alteração, a cidade passou a receber passou cerca de R$ 450 milhões no total.
No Estado do Rio, a distribuição dos royalties no período de 2017 a 2021, Niterói recebeu R$ 6,3 bilhões e São Gonçalo teve apenas R$ 109 milhões. No entanto, as duas estão situadas na mesma Baía de Guanabara, localização que é hoje um dos critérios para a divisão dos royalties.
O caso entrou na pauta de 27 de fevereiro do Superior Tribunal de Justiça, em Brasilia. Na primeira e segunda instâncias, o município de São Gonçalo venceu a disputa judicial, mas a Procuradoria de Niterói recorreu, tentando impedir a contratação de entidades e advogados por São Gonçalo. O Estatuto da OAB e a legislação que cobre o assunto não impedem a contratação dessas entidades.
O advogado Vinícius Peixoto alerta que os municípios mais pobres não contam com estrutura jurídica para atuar em casos tão complexos e por isso precisam contratar entidades e especialistas: “São questões que envolvem diferentes áreas, que exigem expertise. Não são muitos os advogados especialistas no tema, por isso a contratação de advogados e entidades”.
Uma dessas entidades é a Nupec, que reúne profissionais de diversas áreas. Confrontada com o questionamento da Procuradoria de Niterói, a Nupec diz que sua atuação está em conformidade com a legislação que regulamenta o setor.
No caso, estamos falando de Niterói e São Gonçalo. Muitos fatores explicam essa discrepância, mas o maior deles vem de um recurso que hoje irriga boa parte dos municípios brasileiros: o de royalties do petróleo
Muitas cidades reclamam hoje dessa diferença na distribuição dos recursos. Os critérios para essa partilha são determinados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), a partir de estudos do IBGE. Com frequencia, esses critérios são aprimorados, o que sempre provoca disputas entre os municípios.
Esse confronto vem sendo travado desde o reconhecimento dos direitos de São Sebastião, que ganhou o direito de receber os recursos não como área limítrofe de produção, mas como zona de produção principal de petróleo e com isso recebendo uma parcela maior dos royalties.
No caso da cidade paulista, com a alteração, a cidade passou a receber passou cerca de R$ 450 milhões no total.
No Estado do Rio, a distribuição dos royalties no período de 2017 a 2021, Niterói recebeu R$ 6,3 bilhões e São Gonçalo teve apenas R$ 109 milhões. No entanto, as duas estão situadas na mesma Baía de Guanabara, localização que é hoje um dos critérios para a divisão dos royalties.
O caso entrou na pauta de 27 de fevereiro do Superior Tribunal de Justiça, em Brasilia. Na primeira e segunda instâncias, o município de São Gonçalo venceu a disputa judicial, mas a Procuradoria de Niterói recorreu, tentando impedir a contratação de entidades e advogados por São Gonçalo. O Estatuto da OAB e a legislação que cobre o assunto não impedem a contratação dessas entidades.
O advogado Vinícius Peixoto alerta que os municípios mais pobres não contam com estrutura jurídica para atuar em casos tão complexos e por isso precisam contratar entidades e especialistas: “São questões que envolvem diferentes áreas, que exigem expertise. Não são muitos os advogados especialistas no tema, por isso a contratação de advogados e entidades”.
Uma dessas entidades é a Nupec, que reúne profissionais de diversas áreas. Confrontada com o questionamento da Procuradoria de Niterói, a Nupec diz que sua atuação está em conformidade com a legislação que regulamenta o setor.
Reportagem por Jeffeson Del Bem
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