Projeto vai ampliar o número de condomínios industriais no EstadoCris Oliveira/Secom PMVR

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Pela primeira vez em 56 anos, o governo do Estado vai investir na reforma de 10 condomínios industriais administrados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin-Rio). Ao todo, serão destinados R$ 400 milhões ao Programa Distritos Industriais, uma política pública de promoção econômica, que resultará na construção de 18 novos polos em municípios estrategicamente distribuídos no estado.
Também serão disponibilizados outros R$ 400 milhões em linhas de crédito, com juros abaixo do mercado (2% ao ano), por meio da Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio). O estímulo financeiro utilizará valores do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses (FREMF) para fomentar diversos setores da economia fluminense.
"Queremos industrializar ainda mais o Estado, potencializando as vocações regionais, para gerar mais emprego e renda para os fluminenses. Desde 1967, quando a Codin Rio foi criada, não se via uma ação focada no desenvolvimento do parque industrial dos municípios. Recentemente, tivemos a experiência bem sucedida em Três Rios, com o modelo de desenvolvimento preparado pelo então prefeito e agora nosso secretário Vinicius Farah. Agora, prefeitos e o setor industrial contarão com a parceria do governo do Estado para desenvolver seus próprios centros. O Rio de Janeiro só será realmente forte com o fortalecimento do nosso interior e essa nova política atingirá esse objetivo já a partir deste ano", afirmou Castro.
O programa
Dez distritos industriais serão reformados — Santa Cruz, Campo Grande, Paciência, Queimados, Palmares (Itaguaí), Campos dos Goytacazes, Macaé, Três Rios, Duque de Caxias e Teresópolis. Paralelamente, serão criados outros 18 condomínios industriais, em municípios selecionados por suas potencialidades e vocações regionais. São eles: Itaperuna, Campos, Areal, Sapucaia, Casimiro de Abreu, Tanguá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Barra Mansa, Cordeiro, Macuco, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Paty do Alferes, Paraíba do Sul, Nova Friburgo, Macaé e Valença.
O programa desenvolvido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços prevê que as áreas destinadas aos condomínios tenham de 150 a 200 mil m² e ofereçam os registros formais do imóvel como o RGI, planta da área, levantamento topográfico, declaração de meio ambiente, entre outras especificações, para que o estado possa realizar visitas técnicas e ações de infraestrutura como instalações de asfalto, energia elétrica, água e esgoto nos locais.
A secretaria também utiliza por base as informações que reuniu no guia "Desenvolve RJ”. São modelos de decretos, projetos de lei e políticas públicas já aprovadas e de resultado comprovado, além de exemplos de iniciativas que ajudarão os municípios na consolidação de um ambiente favorável de negócios. Este manual de boas práticas contempla a segurança jurídica, a utilização de compras públicas como estímulo à economia local, passando por exemplos de iniciativas que visam a desburocratização, a atração de empresas e investimentos, e o acesso ao crédito, necessários para a preparação da infraestrutura e do arcabouço regional para a instalação dos condomínios.
Junta-se a esse modelo um cenário favorável no estado, como a recente sanção da Lei 9.633/22 pelo governador Cláudio Castro. Com o novo texto legal, os municípios de Araruama, Barra do Piraí, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis foram incluídos no Tratamento Tributário Especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicado a indústrias.
O reajuste tributário permite aos empreendimentos dessas cidades a adesão ao benefício, que reduz a alíquota de ICMS de 20% para 3%, na sistemática de débito e crédito. O projeto já se encontra na fase de aplicação, com a criação da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Areal (CODEA) e o lançamento da pedra fundamental do Distrito Industrial do município, em abril deste ano.