Cobrança adicional por parte da Netflix é questionada pelo Procon-RJSouvik Banerjee / Unsplash
Após divulgação de cobrança de valor adicional por compartilhamento de senhas, e o recebimento de denúncias de consumidores, o Procon-RJ notificou a empresa Netflix para que preste esclarecimentos, a fim de verificar a ocorrência de violação aos direitos dos clientes da plataforma. A empresa deverá explicar ao a cobrança adicional, se realizou alteração do contrato firmado com os consumidores, se houve a concordância deles quanto à modificação e como irá diferenciar o compartilhamento de senhas com a utilização do serviço pelo contratante em locais diversos.
A notificação foi realizada levando-se em consideração que a publicidade veiculada pela empresa informa a possibilidade de o consumidor assistir ao conteúdo onde quiser, ação que pode ser contrária à nova cobrança.
“A empresa não deixou claro como a cobrança será realizada e quem será atingido. A modificação do contrato de forma unilateral não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos para coibir qualquer prática abusiva”, explica Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ.
O fornecedor possui o prazo de 10 dias para apresentar os esclarecimentos requeridos pelo Procon-RJ. Após a resposta, caso seja identificada violação ao Código de Defesa do Consumidor, será instaurado processo administrativo.
O consumidor que receber a cobrança adicional e considerá-la indevida poderá apresentar sua denúncia através dos canais oficiais da Autarquia, que podem ser consultados no site www.procon.rj.gov.br.
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