Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Hoje, no Brasil, 1,24 milhão de pessoas estão na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desses, de acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), 41.679 aguardam respostas há mais de um ano. Esses números levam em conta apenas os requerimentos iniciais. Oficialmente, o maior prazo de análise do INSS deveria ser de 90 dias.
O diagnóstico elaborado pela Fenasps aponta que a situação se deve, entre os motivos, à perda de servidores por aposentadoria e a falta de recomposição no quadro de funcional. De acordo com o documento, o agravamento no déficit de funcionários acontece desde 2017, com quase 13 mil servidores aposentados até 2022.
Em 2019, o Ministério Público Federal recomendou que o Ministério da Justiça autorizasse, em maio, um concurso para o INSS. Na época, o Instituto já apontava a necessidade da contratação de 16.548 técnicos e analistas do Seguro Social. Apenas em janeiro de 2020, o ex-presidente Bolsonaro anunciou a contratação temporária de militares.
Já em 2022, foi feito um concurso com a oferta de mil vagas. De acordo com Viviane Peres, diretora da Fenasps, a última informação divulgada é de que o processo de convocação dos aprovados está em andamento. No entanto, explica ela, o impacto será pequeno.
Durante a reunião que marcou os 100 dias do governo Lula, o presidente falou sobre a necessidade de contratação de novos servidores para as áreas de Meio Ambiente e Previdência Social. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, prometeu, em seu discurso de posse, que pretende zerar a fila do INSS. Ainda segundo ele, a meta da Pasta é que sejam chamadas mais de 3 mil pessoas ao longo de 2023, o que ainda não aconteceu.
O atraso não é prejudicial apenas aos beneficiários, mas também aos cofres da União. Estima-se que a demora nos prazos do INSS gere um prejuízo de R$ 83 milhões, segundo dados obtidos pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) por meio da Lei de acesso à Informação (LAI). De acordo com esse levantamento, os Estados com maior quantidade de dias de atraso são o Paraná, 699 dias, e São Paulo, 526 dias.
Procurado por O Dia, o Ministério da Previdência Social afirmou que, em conjunto com o INSS, “vem aplicando esforços para garantir a nomeação dos aprovados no último concurso como maneira de otimizar a força de trabalho do Instituto”, mas que, no momento, não há previsão de novos certames.
A diretora da Fenasps afirma que, para voltar a operar com normalidade, é necessário que sejam contratados, no mínimo, de 5 a 10 mil servidores.
Robôs do INSS
O número de 1.249.000 pessoas informado pelo INSS leva em consideração apenas os requerimentos iniciais, diz Peres. Em um documento feito pelo próprio Instituto, é apresentado que, na verdade, em fevereiro deste ano, a fila total já estava em mais de 7 milhões. Apenas de recursos, são 2,4 milhões de pedidos, o dobro dos requerimentos iniciais.
Uma das causas apontadas para o aumento no número de recursos são os robôs adotados pelo INSS em maio de 2022. Na tentativa de diminuir a fila, foi inserida a tecnologia para que algumas análises fossem feitas de forma automática. Com o alto volume de indeferimentos feitos pela inteligência artificial, o número de requerimentos no INSS aumentou.
Além dos requerimentos, outro problema causado com o uso da tecnologia é a exclusão digital. Na Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público Federal em 2019, foi relatado que 65,31% dos beneficiários do INSS recebem o valor de até um salário mínimo e cerca de 72,71% dos benefícios são destinados a uma população acima de 60 anos.
No mesmo documento, o Ministério Público afirma: “Tais aspectos, associados a uma presumível formação educacional deficiente, indica que pouca ou nenhuma chance possuem de tirar suficiente proveito da moderna ferramenta virtual – o Meu INSS – e inclusive do teleatendimento. Estamos, sem dúvida, diante da chamada INFOEXCLUSÃO”.
Sobrecarga de servidores
A diretora da Fenasps afirma que o déficit de servidores e o alto número de pedidos geram uma carga excessiva para quem já trabalha no INSS. De acordo com o relatório da Federação, o “assédio moral institucionalizado” leva ao alto índice de afastamento dos funcionários.
O levantamento mostra que o salto nos números se deu nos anos de 2018 e 2019, “período em que foi aprofundada lógica perversa das metas abusivas de produtividade e no qual são estabelecidas novas modalidades de trabalho no instituto, como o teletrabalho e o trabalho semipresencial”, explica a ação do MP.
Na tentativa de diminuir a fila de espera do INSS, o ministro Carlos Lupi anunciou que o governo quer soltar uma Medida Provisória (MP) para conceder bônus de gratificação aos servidores e peritos médicos da autarquia, como incentivo para fazer mais turnos de trabalho e ampliar o número de atendimentos.
A ideia não é nova. No começo do governo Bolsonaro, foi editada uma MP para bonificar os servidores do INSS pela produtividade. Em maio de 2021, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou um relatório mostrando que a iniciativa estava prejudicando o cidadão. De fato, apontou o documento, a quantidade de análise de benefícios aumentou, mas, para acelerar o processo, os analistas deixavam de pedir documentos e solicitar informações. Sem a correta averiguação, a decisão do servidor pode acabar sendo injusta.
Mutirão
O INSS informou que realizará mutirões no mês de junho para agilizar análises de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência. A previsão é que 72 profissionais atendam cerca de 1,5 mil cidadãos.
“O foco será nas avaliações sociais pelos assistentes sociais do INSS, que é uma das etapas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)”, diz a nota.
As ações serão realizadas inicialmente apenas nas regiões Norte e Nordeste do país, segundo o ministério, onde está concentrado o maior número desses pedidos. O INSS informou que a ideia é que outras regiões também realizem os mutirões até agosto, para isso, será levado em conta o número de BPCs.
Para ter acesso ao mutirão, o cidadão deve ligar na Central de Atendimento 135 e realizar o agendamento para essa data.
* Matéria da estagiária Alexia Gomes, sob a supervisão de Marlucio Luna
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