Representantes do setor de eventos anunciam ato contra fim de benefício nesta quarta-feira, em Brasília

Uma delegação composta por associados e executivos do setor de eventos realizará nesta quarta-feira (7) um ato no Congresso Nacional contra o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A atividade foi convocada pela Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc) e também contará com a participação de parlamentares. A entidade reivindica a manutenção do benefício, concedido em 2022 para recuperação das empresas após a pandemia de Covid-19, e revogada em dezembro pela MP 1.202/23, decretada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

De acordo com Leonardo Araripe, presidente da seção regional da associação no Ceará, nesta terça-feira (6) os representantes já tem agenda com parlamentares. "Na terça e na quarta-feira faremos visitas aos gabinetes dos deputados e senadores com o objetivo de sensibilizá-los sobre a importância da manutenção do PERSE. O setor de eventos e turismo precisa desse tempo de recuperação e o governo federal não pode agora simplesmente decretar o fim de um benefício que comprovadamente está reerguendo o setor e mantendo de pé empresas e empregos em todo o Brasil".

Na quarta-feira (7), a entidade informou que está marcado o Ato de Mobilização Nacional em Defesa do PERSE, que será realizado na plenário da Câmara dos Deputados. Segundo a instituição, cerca de "180 parlamentares, incluindo 156 deputados e 24 senadores", já teriam confirmado apoio ao movimento.

"É grande o movimento para o próximo dia 7 em Brasília. Além de representantes do grupo G20+, que é o grupo formado pelas principais entidades do setor de eventos e turismo no Brasil, teremos uma forte presença de parlamentares e empresários neste grande ato que será liderado pelo deputado Felipe Carreiras (PSB-PE), autor da lei do Perse, juntamente com as relatoras na Câmara, Renata Abreu (Podemos-SP), e no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB). O governo federal precisa compreender que estudos e negociações foram feitos durante um ano e meio para que chegássemos à conclusão de que o PERSE precisa ser mantido até 2027," conclui Enid Câmara, presidente da Abeoc.

A MP 1.202/23  já foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Superior Tribunal Federal (STF), movida pelo Partido Novo. Na ação, que foi distribuída ao ministro Cristiano Zanin, a legenda questionou a MP editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por não preencher o requisito de urgência e desrespeitar o princípio da separação de Poderes.

De acordo com o Novo, o texto editado pelo governo federal desrespeita a decisão do Congresso, que derrubou veto do presidente Lula e estendeu o benefício da desoneração a 17 setores da economia até 2027. "A bem da verdade, o que aconteceu foi uma postura ditatorial do Presidente da República em querer modificar, na mesma semana, a vontade da maioria absoluta dos 584 (quinhentos e oitenta e quatro) parlamentares acerca de determinada matéria", disseram os advogados na petição.
O partido ressaltou que uma possível mudança no texto da MP só deveria passar pelo congresso.