Na aquisição da casa própria, MEI enfrenta dificuldade em apresentar documentação para comprovar rendaDivulgação

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Karilayn Areias
Rio - Trabalhadores que atuam como microempreendedores individuais (MEIS) também podem realizar o sonho da casa própria. Os passos para conseguir comprar um imóvel financiado são semelhantes aos de quem é empresário ou trabalha com vínculo empregatício. Inclusive, o profissional autônomo pode participar do programa "Minha Casa, Minha Vida", se atender aos requisitos da faixa de rendimentos.
De acordo com Filipe Martins, professor mestre do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário Cesuca, ao buscar uma forma de comprar um imóvel, o primeiro fator que um MEI deve atentar é reunir os comprovantes de renda solicitados pelas instituições bancárias. Entre eles estão documentos básicos de identificação, comprovante de residência, cartão de CNPJ, o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual, declaração anual de faturamento e a relação de faturamento. Atualmente,  o Estado do Rio tem mais de 1,1 milhão de microempreendedores individuais, segundo o Sebrae.
"Por não ter a obrigatoriedade de uma contabilidade regularizada, muitas vezes o empreendedor não possui controle financeiro algum. Por isso, recomendo que o trabalhador utilize um sistema que o ajude com isso, seja um programa ou uma planilha de Excel, pois quando o banco pedir os comprovantes, ele não fica sem saber por onde começar. É importante ter essa organização", diz.
Martins também destaca que a comprovação desse faturamento permitirá a liberação do valor de financiamento, além do cálculo das parcelas.
"As instituições financeiras avaliam a previsibilidade. Levam em consideração que um profissional CLT vai ter o seu salário independente da empresa ter lucro ou prejuízo. E, caso seja desligado, ainda terá direito a aviso prévio e seguro desemprego, diminuindo as chances de calote. Como o MEI não tem isso, ele precisa levar em conta como é seu faturamento e fazer as simulações que alguns portais de internet fornecem, justamente para ter uma base de como será esse financiamento e quanto custará cada parcela".
Minha Casa, Minha Vida

Um dos programas do governo federal mais utilizados para o financiamento é o Minha Casa, Minha Vida. Em 2023, o Planalto anunciou a retomada do programa. Hoje, a expectativa é que até 2026 sejam contratadas dois milhões de moradias.

Martins explica que os interessados em participar do programa devem se atentar às regras divulgadas pelo site da Caixa Econômica Federal. "O autônomo pode se enquadrar em qualquer uma das faixas, basta atender aos requisitos", comenta. 
Ele frisa ainda que, no caso específico do Minha Casa, Minha Vida, o financiamento será feito em nome da pessoa física, já a renda será comprovada através do MEI. "É a pessoa física que vai utilizar as informações da sua empresa (MEI) para comprovar renda", explica.
Basicamente, para aproveitar os benefícios do programa habitacional do governo é preciso ter renda familiar mensal a partir de R$ 2.640 até R$ 8 mil para imóveis em áreas residenciais. O comprador não pode possuir imóvel em seu nome na mesma cidade onde pretende comprar e não ter outros financiamentos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
De acordo com a construtora MRV, uma das empresas que operam com imóveis do Minha Casa Minha Vida, é recomendado que o valor da parcela do financiamento pelo programa seja menor que 30% da sua renda mensal. Por exemplo, se a renda é de R$2.640, a parcela não pode ultrapassar o valor de R$792.
Declaração do imposto de renda em dia
O gestor financeiro e empresarial Marlon Glaciano defende que, apesar de não ser obrigatório dependendo do faturamento do MEI, o interessado entregue a declaração para evitar a negação do financiamento.
"[Declarar o imposto de renda] É importante e fundamental para uma melhor análise e liberação de crédito junto às instituições financeiras. É comum ver muitas instituições rejeitando documentos como Decore ou simples declarações de rendimento ainda que assinadas por contadores e com firma reconhecida em cartório", alerta.

Outro ponto que Glaciano destaca é que, além da rejeição da liberação de crédito, a falta da declaração do IR pode ocasionar taxas de juros mais elevadas devido a ausência da credibilidade dos dados financeiros do MEI.
"Desta forma, declarar o imposto de renda se torna uma ótima alternativa para acabar com esse problema tendo em vista que é um dos principais documentos comprobatórios e aceitos para tomada de crédito, como o financiamento".

Requisitos do 'Minha Casa, Minha Vida'
Faixa 1

- Ganhar até R$ 2.640;
- Não ter nenhuma outra propriedade ou contemplação em programa habitacional anterior;
- Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico);
Faixa 2

- Ganhar até R$ 4.400;
- Comprovação de renda (pessoal ou familiar);
- Ser a primeira compra de imóvel;
- Não possuir nenhum financiamento ativo pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
- Morar na cidade onde está a moradia pretendida;
- Não ter usado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com financiamento imobiliário nos últimos 5 anos;
- Usar o imóvel apenas para fins residenciais;
- Não vender o bem durante o tempo do financiamento;
- Ter somadas a idade do proponente mais velho e o tempo do financiamento com resultado inferior a 80 anos, 5 meses e 29 dias.
Faixa 3

- Ganhar até R$ 8 mil;
- Demais requisitos são iguais aos da faixa 2;
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