Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo
Com o avanço na comissão mista, o texto da LDO agora vai agora para análise dos parlamentares em sessão conjunta do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores, prevista para esta quarta-feira (18).
A proposta manteve em zero a meta de resultado primário para 2025, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Em valores absolutos, a LDO prevê que o resultado primário poderá variar entre déficit de R$ 31 bilhões e superávit primário de R$ 31 bilhões em 2025, considerando a margem de tolerância.
Anteriormente, o relator do projeto, senador Confúncio Moura (MDB-RO), havia incluído no texto a obrigação do governo mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero ao longo do ano, sem levar em conta a banda inferior. No entanto, o parlamentar voltou atrás e retirou este trecho do parecer. Segundo ele, foram acolhidas 694 emendas ao texto, que possui cerca de mil páginas.
O projeto foi aprovado com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. O valor é o mesmo previsto pelo Ministério da Fazenda quando o governo enviou o texto ao Congresso, em abril deste ano, e segue as regras atuais de valorização do salário mínimo, que poderão ser alteradas caso o pacote de cortes de gastos do governo seja mesmo aprovado esta semana.
Sem contingenciamento
Entre os gastos que não poderão ser congelados estão: Sistema de Fronteiras; Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal; Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa); apoio às populações indígenas; Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente; Fundo Nacional do Idoso; análises para outorga de títulos minerários com a fiscalização da lavra de recursos minerais estratégicos; aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promoção da segurança alimentar e nutricional; defesa agropecuária; seguro rural; e outros.
Fundo partidário e emendas
Já em relação às emendas parlamentares de transferência especial, as chamadas emendas Pix, o relatório de Confúncio Moura determina que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A falta do plano pode implicar na suspensão da execução da emenda.
Outra regra da LDO prevê que não serão vedados repasses federais a municípios com população inferior a 65 mil habitantes que estejam inadimplentes.
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.