Usina nuclear de Angra 3 está 65% concluídaAlexia Gomes / Agência O Dia
Rio - Iniciada há mais de 40 anos e ainda sem previsão de conclusão, a usina nuclear de Angra 3, administrada pela Eletronuclear, é a obra pública mais antiga do Brasil. Segundo um estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), abandonar o projeto pode custar mais de R$ 21 bilhões e implicaria que a União assumisse todos os custos, que poderiam ser repassados à conta de luz dos consumidores. Mas a conclusão da nova usina de geração de energia nuclear, que pode ser definida no fim deste mês, também enfrenta críticas.
Entre as vozes destoantes está o professor da Universidade Federal de Pernambuco, Heitor Scalambrini Costa: "Existem muitas críticas em relação às obras de Angra 3, mas as principais têm a ver com problemas técnicos de um projeto arcaico, obsoleto, do ponto de vista tecnológico, com equipamentos adquiridos há mais de 30 anos, além dos altos custos para sua finalização, o que representa um custo final da energia nuclear de 4 a 6 vezes os custos das fontes renováveis de energia, o que certamente será o consumidor que terá que pagar", disse ele à Agência Brasil.
Em 10 de dezembro de 2023, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) tentou decidir sobre a continuidade ou interrupção da obra, mas a deliberação foi adiada para janeiro de 2024, ainda sem uma data definida. A construção de Angra 3 está parada desde 2015, com tentativa de retorno em 2022.
Por ano, com o projeto estagnado, a Eletronuclear diz gastar R$ 880 milhões. Desse total, aproximadamente R$ 70 milhões são destinados à conservação das obras civis e componentes do empreendimento, R$ 720 milhões ao pagamento de financiamentos tomados em 2012 e 2013 – antes da paralisação das obras –, e R$ 90 milhões ao pagamento de salários dos empregados da diretoria de construção de Angra 3.
Em uma coletiva de imprensa, o presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, classificou o cenário de não continuação da obra da usina como "péssimo" e "catastrófico".
O estudo do BNDES aponta que desistir da obra geraria um custo de cerca de R$ 21 bilhões, sendo aproximadamente R$ 9,2 bilhões para quitar financiamentos já existentes com a Caixa e o BNDES, incluindo multas e penalidades decorrentes da não conclusão da obra; R$ 2,5 bilhões para a rescisão de contratos firmados e suas penalidades; R$ 1,1 bilhões para a devolução de incentivos fiscais recebidos na importação e aquisição de equipamentos; R$ 940 milhões em desmobilização das obras já realizadas; e R$ 7,3 bi de custo de oportunidade do capital investido.
"Se isso acontecer, sendo sociedade de economia mista, a Eletronuclear vai direto para o Orçamento Geral da União porque ela não vai ter geração de caixa o suficiente para fazer o pagamento dos seus compromissos, digamos assim", explicou o presidente.
Caso seja finalizada, a obra será financiada pela Eletronuclear, subsidiária da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar). A Eletronuclear deixou de ser subsidiária da Eletrobras após a privatização da estatal em 2022.
A usina nuclear de Angra 3 está atualmente 65% concluída. Estima-se que o projeto produzirá energia para 4,5 milhões de pessoas, o equivalente às populações de Belo Horizonte e Brasília juntas.
Raul Lycurgo defende a variedade de fontes energéticas. "É isso que todos os países do mundo queriam ter, usinas com reservatório, usinas a fio d'água, usinas eólicas, fotovoltaica, nuclear, queriam ter esse mix todo", afirma. "Não estou aqui dizendo que a gente precisa escolher ou um ou outro, não, elas têm que coexistir, e é exatamente isso que dá um sistema elétrico robusto."
A geração de energia nuclear é feita a partir do processo de fissão do urânio, que consiste em dividir os átomos do elemento químico para gerar grande quantidade de energia. Sobre o urânio, Lycurgo pontuou que o Brasil possui reservas do minério. "Temos urânio, temos conhecimento e capacidade. Somos um dos três únicos países que têm urânio."
Já Costa alega que não há necessidade de energia nuclear para a geração de eletricidade no Brasil: "O Brasil não tem nenhuma necessidade de energia nuclear para produzir eletricidade. Não existe uma fonte de energia que só tenha vantagem. Não há energia sem controvérsias, mas a nuclear, pelo poder de destruição que tem sob qualquer vazamento de radiação, não deve ser utilizada para produzir eletricidade".
Histórico de corrupção na Lava Jato
A usina nuclear de Angra 3 também foi alvo de várias denúncias de corrupção durante a 16ª fase da Operação Lava Jato, conhecida com Radioatividade.
Em 2016, o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, foi condenado a 43 anos de prisão por corrupção relacionada à construção de Angra 3. A sentença, proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, também condenou mais de 11 pessoas envolvidas em um esquema de propinas. As condenações incluíram os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, obstrução à Justiça, organização criminosa e corrupção ativa e passiva. Em 2022, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região reduziu a pena de Othon Luiz Pinheiro da Silva para 4 anos, 10 meses e 10 dias de prisão.
Outro envolvido na Operação Radioatividade foi o ex-presidente Michel Temer, que chegou a ser preso na ocasião. Temer foi detido em São Paulo, em 2019, sendo liberado dias depois graças a um habeas corpus. Em 2022, a Justiça Federal de Brasília absolveu Temer das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.
Governo Lula
Procurado pelo DIA sobre a conclusão da usina, o Ministério da Fazenda afirmou que não irá comentar sobre o assunto. Já o Ministério de Minas e Energia (MME) declarou que "as discussões sobre Angra 3 permanecem na previsão de pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)", mas não informou a data. A expectativa é que as discussões sejam encerradas no fim do mês.
Questionado sobre o posicionamento da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima afirmou que "a resolução que pode autorizar a Eletronuclear a implantar e explorar a Usina Termonuclear Angra 3 tem sido discutida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Quando houver decisão do CNPE sobre o tema, passará a ser objeto de análises e tratativas pelos órgãos competentes, incluindo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)", escreveu.
Com informações da Agência Brasil
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