PROCON-RJ alerta que preços muito baixos ou vendas em plataformas não autorizadas podem ser fraudesAlexandre Macieira / Riotur

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Durante o Carnaval no Rio de Janeiro, cariocas e turistas devem ficar atentos para evitar problemas como venda casada, ingressos falsos e hospedagens irregulares. A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ orientam sobre os direitos do consumidor e como evitar abusos.
Confira as principais dicas:
Meia-entrada
No Rio, 40% dos ingressos devem ser vendidos como meia-entrada, conforme a Lei Federal 12.933/2013. O benefício vale para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda. Após atingir a cota, a venda pode ser suspensa, mas o consumidor deve ser informado sobre a disponibilidade.
O órgão indica a compra dos ingressos apenas em canais oficiais. Ofertas com preços muito abaixo do normal ou vendas em plataformas não autorizadas podem ser fraudes.
Venda casada
A venda casada, prática que obriga o consumidor a comprar um produto para adquirir outro, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Bares e casas de show não podem cobrar valor mínimo de consumação.

Preços e formas de pagamento
Verifique sempre a comanda antes de pagar. A cobrança do couvert artístico é permitida apenas se informada previamente. A taxa de serviço (10%) é opcional. Estabelecimentos devem aceitar dinheiro e informar claramente diferenças de preço entre formas de pagamento.

Alterações em eventos
Em caso de cancelamento, mudança de data ou local, ou ausência do artista principal, o consumidor tem direito ao reembolso integral. A oferta de crédito para outro evento é opcional.

Alimentos e bebidas em eventos
É proibido impedir a entrada de alimentos ou bebidas comprados fora do evento, exceto por questões de segurança. Organizadores devem disponibilizar água potável gratuita.

Hospedagem e aluguéis por temporada
Verifique se o estabelecimento está registrado no Cadastur. Evite reservas por telefone; exija um documento por escrito com detalhes como tipo de quarto, valor da diária e políticas de cancelamento. Confirme antecipadamente se o local aceita pets.
Denúncias e reclamações
Para registrar uma reclamação ou denúncia, entre em contato com os canais do Fala Consumidor (Sedcon), pelo telefone (21) 99336-4848, 0800-2020143 ou e-mail atendimento@sedcon.rj.gov.br, ou com o Procon-RJ, através do Disque 151 ou WhatsApp para denúncias: (21) 98104-5445.