Trabalhadores informais vivem sem direitos e benefícios do regime CLTSaulo Junior/Agência O Dia
A informalidade atingiu 37,8% da população ocupada entre abril e junho de 2025, segundo números do IBGE. Isso representa 38,7 milhões de pessoas trabalhando sem carteira assinada ou de maneira informal. Em pouco mais de cinco anos, o contingente de brasileiros nessas situações cresceu em 9 milhões, já que, no primeiro trimestre de 2020, eles somavam 29,7 milhões.
Essa situação gera impactos, não somente para os trabalhadores, que não têm acesso a direitos e benefícios associados ao modelo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que deixa de arrecadar recolhimentos de dezenas de milhões de brasileiros.
O DIA conversou com especialistas e trabalhadores para mensurar o impacto dessa realidade no cotidiano das pessoas.
Economista da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Jéssica Faciroli analisou o momento vivido pelo país e a importância de vínculos formais.
"A informalidade pode parecer vantajosa no curto prazo, mas significa abrir mão de direitos e proteção social. Trabalhar de maneira informal coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade, pois não terá férias, 13º salário, FGTS e licenças garantidas, tampouco acesso ao seguro-desemprego em caso de perda da ocupação ou facilidade para obter crédito, já que seus rendimentos não são formalmente comprovados", apontou.
"Minha recomendação é que, se não for possível ingressar imediatamente em um emprego formal com carteira assinada, ao menos se busque a formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Essa transição permite o acesso a direitos previdenciários, a mercados formais e a linhas de crédito", indicou.
"A informalidade pode parecer vantajosa no curto prazo, mas significa abrir mão de direitos e proteção social. Trabalhar de maneira informal coloca o trabalhador em situação de vulnerabilidade, pois não terá férias, 13º salário, FGTS e licenças garantidas, tampouco acesso ao seguro-desemprego em caso de perda da ocupação ou facilidade para obter crédito, já que seus rendimentos não são formalmente comprovados", apontou.
"Minha recomendação é que, se não for possível ingressar imediatamente em um emprego formal com carteira assinada, ao menos se busque a formalização como Microempreendedor Individual (MEI). Essa transição permite o acesso a direitos previdenciários, a mercados formais e a linhas de crédito", indicou.
Félix Luís Filho, de 68 anos, trabalha como guardador de veículos na Região Oceânica de Niterói. Ele contou que quase não trabalhou de carteira assinada ao longo da vida. Atualmente ele recebe o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, no valor de um salário mínimo. Mas precisa completar a renda como guardador.
"Na maior parte da minha vida, trabalhei de maneira informal. Eu ainda preciso pagar por estas cartelas (de cobrança) para poder trabalhar aqui", contou.
Já o vendedor de mate e sanduíche natural Wallace Rodrigues de Oliveira, de 36 anos, disse que já trabalhou bastante das duas formas, mas que até prefere a informalidade.
"Trabalhei por 9 anos aqui na praia, depois mais 9 anos em uma empresa de ônibus. Agora, já há um ano e meio eu voltei a trabalhar na praia", detalhou ele, que atua em Itacoatiara, Niterói.
Ele também revelou que precisa controlar os gastos quando os ganhos são maiores para poder compensar em meses de menor rendimento. "Na praia, são temporadas. No frio e no inverno o rendimento é menor. Mas quando chega o calor o rendimento é maior. O jeito é fazer o dinheiro no verão para se garantir no inverno".
Por fim, ele afirmou não querer retornar para o regime CLT. "A grande vantagem é a liberdade. Eu pago a INSS por fora, já que eu já tinha contribuído por 9 anos. Não penso em voltar para o CLT".
Giovanna Pegorim, por outro lado, demostrou uma preocupação maior com a questão. Ela, que tem 27 anos e é de Itaipu, Niterói, vende doces e nunca trabalhou de carteira assinada.
"Eu comecei sendo assistente da minha prima. Trabalhei com ela por uns 2 anos, mas com o tempo senti vontade de criar o meu próprio negócio. Ali, em 2023, nasceu a Doceverso", contou.
Sobre seu dia a dia, ela revelou que "geralmente tiro os domingos para assar os tabuleiros de brownie da semana de uma vez, embalo todos e na segunda feira mando para a escola com a qual tenho um combinado de revenda. Durante a semana atendo as encomendas e os pedidos de pronta-entrega".
Sobre a falta de benefícios de um empregado CLT, ela revelou que "é uma preocupação que tenho porque a gente não sabe como vai ser o futuro". "Pode ser que as coisas acabem não dando certo e essa segurança da aposentadoria faça falta. Mas, estou vivendo no presente e tentando fazer tudo funcionar para que o futuro seja um lugar confortável", explica.
Meu patrão não assina a minha carteira, o que fazer?
Consultada, a advogada Silvana Campos informou que "tanto no setor doméstico como no privado, trabalhadores sem registro na Carteira de Trabalho (CTPS), podem buscar seus direitos na Justiça do Trabalho com uma Ação de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e cobrar todas as verbas não recolhidas e/ou quitadas".
Ela ressaltou ainda que "para ter seus direitos garantidos, o trabalhador deve procurar um advogado especialista no Direito do Trabalho, juntar o máximo de provas possíveis como fotos, vídeos, recibos de pagamento de salário, extrato bancário, caso o pagamento seja realizado em conta, e até 3 testemunhas que presenciaram o trabalho".
O DIA procurou o INSS para saber o tamanho do prejuízo para a Previdência e como isso afeta o país e o pagamento de benefícios. Não houve resposta até o fechamento desta matéria.
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