ANP leiloa nesta quarta sete blocos de petróleo no pré-sal

O governo vai leiloar sete blocos de exploração de petróleo na região do pré-sal nesta quarta-feira (22). O processo vai ser conduzido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e 15 empresas estão habilitadas a participar da concorrência pública, entre elas a Petrobras.

A sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP) está marcada para iniciar às 10h, na sede da ANP, no Rio de Janeiro.

As OPPs são o meio pelo qual o governo oferece às empresas blocos exploratórios no polígono do pré-sal onde estão as maiores reservas de petróleo conhecidas no país e de outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão multiministerial de assessoramento da Presidência da República.

A oferta permanente pôs em disputa até 13 blocos, mas as empresas manifestaram interesse em participar da concorrência de apenas sete deles , nas bacias de Santos e Campos, no litoral do Sudeste. Estão no radar:

- Bacia de Santos: blocos Esmeralda e Ametista;
- Bacia de Campos: blocos Citrino, Itaimbezinho, Ônix, Larimar e Jaspe.

Conforme determina a legislação (Lei 12.351/2010 e Decreto Federal 9.041/2017), a estatal Petrobras já manifestou o direito de preferência para ser operadora de 40% do bloco de Jaspe.

Entre as empresas habilitadas estão três nacionais e 12 multinacionais de origem estrangeira:

- Brasileiras: Petrobras, Prio e Brava Energia (ainda com o nome 3R Petroleum)
- Estrangeiras: BP (Reino Unido), Chevron (EUA), Ecopetrol (Colômbia), Equinor (Noruega), Karoon (Austrália), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Qatarenergy (Catar), Shell (Anglo-holandesa), Total Energies (França) e as chinesas Sinopec e CNOOC.

Para participar, além de apresentar declaração de interesse, as empresas apresentam garantias à ANP de que são capazes de assumir os empreendimentos.

Vencedor

No modelo de partilha, a empresa ou consórcio vencedor do leilão paga um valor fixo de bônus de assinatura. Então, não é esse bônus que determina o vencedor do leilão, e, sim, a parcela de excedente de produção que o agente oferece à União. Cada bloco tem um percentual mínimo exigido.

Esse excedente que deve ser compartilhado com a União pode ser entendido como o lucro da produção após o pagamento dos custos.

Além disso, o Estado recebe tributos, royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).

No regime de partilha, os interesses da União são representados pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). É a PPSA quem leiloa o óleo entregue pelas petroleiras à União.

No último leilão da PPSA, em junho de 2025, foram vendidos 74,5 milhões de barris de petróleo, o que significa arrecadação de cerca de R$ 28 bilhões para os cofres públicos.

Já nos contratos sob o regime de concessão, utilizado em outras áreas exploratórias, o vencedor é a empresa ou consórcio que paga o maior valor, em bônus de assinatura, pelo direito de explorar petróleo.

Oferta Permanente

A Oferta Permanente, seja no modelo partilha ou concessão, é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A ANP explica que, diferentemente das rodadas tradicionais, esse sistema permite a oferta contínua de blocos exploratórios.

Dessa forma, ao longo do tempo, as empresas têm liberdade para estudar os dados técnicos das áreas e apresentar ofertas no momento que considerarem mais adequado, sem depender de prazos rígidos ou ciclos específicos de licitações.

"Essa flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil", defende a ANP.

Transição energética

Apesar de o petróleo ser um combustível fóssil, que emite gases do efeito estufa, causador do aquecimento global, a ANP aponta que as OPPs "integram o processo de diversificação energética para uma economia de baixo carbono".

A agência reguladora ligada ao MME apresenta três pontos nesse sentido:

- Produção no pré-sal tem menor pegada de carbono em relação à média mundial;
- Contratos preveem medidas para reduzir a intensidade de carbono nas atividades de exploração e produção;
- Cláusula dos contratos determina investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, sendo que, atualmente, grande parte é aplicada em projetos relacionados à transição energética.

O leilão no pré-sal acontece dois dias depois de a Petrobras receber a licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar perfuração na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial, região ao norte do país apontada como novo pré-sal, devido ao seu potencial petrolífero.

O bloco FZA-M-059 tinha sido originalmente arrematado pela britânica BP, em 2013. Em junho deste ano, a ANP realizou o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), no qual foram arrematados 34 blocos, sendo 19 na Foz do Amazonas, uma das áreas da Margem Equatorial.