Presidente assina Medida Provisória referente ao ’Novo Desenrola Brasil 2.0’Ricardo Stuckert / PR
O governo federal lançou, na manhã desta segunda-feira (4), o "Novo Desenrola Brasil 2.0", um pacote de medidas voltado à redução do endividamento da população. O programa deve ficar aberto por três meses e será focado para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105).
Será possível negociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Será possível negociar dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Os beneficiários poderão obter descontos de 30% a 90% no valor das dívidas, sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contar com juros de, no máximo, 1,99%.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a adesão ao programa começa nesta terça-feira (5) e o desconto médio será de 65% da dívida.
"Nós começamos amanhã uma mobilização de 90 dias para que a gente faça a renegociação de dívida das brasileiras e dos brasileiros. Isso tudo permite que, do ponto de vista pessoal, nessa mácula, essa angústia com o nome sujo seja retirada e ao mesmo tempo o crédito possa voltar a existir para essas pessoas, mas um crédito melhor", afirmou o ministro da Fazenda.
No fim de 2024, de acordo com o Banco Central, 117 milhões de pessoas tinham alguma dívida com instituições financeiras.
Acompanhe:
O programa deve ficar aberto por três meses e será focado para quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105). As renegociações serão feitas no banco em que os clientes têm dívidas, ao contrário do Desenrola de 2023, em que os clientes tinham que acessar uma plataforma.
A tendência é de que haja carência de até um mês para quitar a primeira parcela, quando deve ocorrer a "limpeza do nome" do cliente nos cadastros de inadimplência. O prazo de pagamento deve ser de até quatro anos.
Quem aderir ao novo Desenrola ficará bloqueado de apostar em bets por um ano, conforme adiantado em pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de maio, dia do trabalhador.
"Agora, o que não pode é renegociar a dívida e continuar perdendo dinheiro apostando em bet", declarou o presidente.
O governo pretende usar um fundo com recursos públicos para oferecer garantias às instituições financeiras, ou seja, o dinheiro da União vai cobrir eventual calote dos tomadores de crédito.
Para formar esse fundo, o governo buscará de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões em recursos esquecidos pelos trabalhadores nos bancos. O governo também fará um novo aporte de até R$ 5 bilhões.
O presidente Lula afirmou, durante o lançamento do programa, que as entidades financeiras tratam cidadãos com dívidas de até R$ 200 como "clandestinos" ao negativarem os nomes deles na praça. De acordo com o presidente, isso faz com que essas pessoas recorram à agiotagem.
"Não é correto um cidadão estar com o nome sujo no Serasa por conta de uma dívida de R$ 100, R$ 150, R$ 200, não tem lógica isso. O mercado transforma esse cidadão em um clandestino porque ele não pode mais comprar nada, não pode mais ter conta em banco Ele vira um freguês na bandidagem e da agiotagem", declarou o presidente, durante solenidade de assinatura da MP do Novo Desenrola.
O chefe do Executivo também disse que é importante que a população tenha a "capacidade de se endividar", mas que é preciso chamar a atenção sobre a criação de dívidas sem ter condições de pagamento.
O presidente da República garantiu ainda que o governo vai fazer com que os negativados "voltem a respirar".
"É maravilhoso que a gente queira comprar uma coisa, mas é só importante a gente estar chamando a atenção para que as pessoas façam as suas dívidas e não percam de vista as suas condições de pagamento", afirmou.
"Não é correto um cidadão estar com o nome sujo no Serasa por conta de uma dívida de R$ 100, R$ 150, R$ 200, não tem lógica isso. O mercado transforma esse cidadão em um clandestino porque ele não pode mais comprar nada, não pode mais ter conta em banco Ele vira um freguês na bandidagem e da agiotagem", declarou o presidente, durante solenidade de assinatura da MP do Novo Desenrola.
O chefe do Executivo também disse que é importante que a população tenha a "capacidade de se endividar", mas que é preciso chamar a atenção sobre a criação de dívidas sem ter condições de pagamento.
O presidente da República garantiu ainda que o governo vai fazer com que os negativados "voltem a respirar".
"É maravilhoso que a gente queira comprar uma coisa, mas é só importante a gente estar chamando a atenção para que as pessoas façam as suas dívidas e não percam de vista as suas condições de pagamento", afirmou.
Quatro linhas de negociação
Durigan apresentou que haverá quatro linhas de renegociação: o Desenrola Famílias, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as empresas e as dívidas rurais para agricultura familiar.
O Novo Desenrola é para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, e a renegociação para famílias atende a dívidas contratadas até 31/01/2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.
Com a renegociação, as dívidas com desconto poderão ser pagas em até quatro anos. A ideia, segundo o ministro, era melhorar a qualidade das dívidas dos brasileiros porque, da forma como estavam, os débitos eram impagáveis.
Durigan apresentou que haverá quatro linhas de renegociação: o Desenrola Famílias, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), as empresas e as dívidas rurais para agricultura familiar.
O Novo Desenrola é para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, e a renegociação para famílias atende a dívidas contratadas até 31/01/2026, com atraso entre 90 dias e dois anos.
Com a renegociação, as dívidas com desconto poderão ser pagas em até quatro anos. A ideia, segundo o ministro, era melhorar a qualidade das dívidas dos brasileiros porque, da forma como estavam, os débitos eram impagáveis.
O limite da nova dívida, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Dívida do cartão de crédito e do cheque especial
Durigan afirmou que o desconto mínimo da dívida do cartão de crédito e do cheque especial é de 40% e vai crescendo de acordo com o tamanho do passivo, podendo chegar a 90%.
"No cartão de crédito, no cheque especial, o desconto mínimo é de 40%, quando o atraso da dívida é de 90 dias a 120, e é um desconto que chega a 90% quando eu tenho uma dívida de maturidade de 1 a 2 anos", completou o ministro.
Durigan afirmou que o desconto mínimo da dívida do cartão de crédito e do cheque especial é de 40% e vai crescendo de acordo com o tamanho do passivo, podendo chegar a 90%.
"No cartão de crédito, no cheque especial, o desconto mínimo é de 40%, quando o atraso da dívida é de 90 dias a 120, e é um desconto que chega a 90% quando eu tenho uma dívida de maturidade de 1 a 2 anos", completou o ministro.
Fies
O novo Desenrola Brasil prevê também a renegociação das dívidas junto ao Fies. O desconto pode chegar a 99% do valor consolidado do débito, nos casos de pessoas inscritas no Cadastro Único para Benefícios Sociais (CadÚnico) do governo federal. Mais de um 1 milhão de estudantes serão beneficiados com a renegociação de suas dívidas.
"O estudante do CadÚnico, terá desconto ainda maior, de 99% da dívida geral, de modo que também ele possa virar a página e seguir adiante. Mais de um milhão de estudantes serão beneficiados com essa renegociação do Fies", disse o ministro.
No caso das dívidas estudantis, o Fies vai permitir pagamento à vista, sem juros e multa, com 12% de desconto no principal ou parcelamento em até 150x sem juros e multa das dívidas.
Além disso, o ministro afirmou que o governo estuda uma forma de premiar os adimplentes do Fies.
No caso das dívidas estudantis, o Fies vai permitir pagamento à vista, sem juros e multa, com 12% de desconto no principal ou parcelamento em até 150x sem juros e multa das dívidas.
Além disso, o ministro afirmou que o governo estuda uma forma de premiar os adimplentes do Fies.
Como vai funcionar
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias:
- Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal;
- Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas.
- Se o pagamento for à vista, desconto da totalidade dos juros e multas e de 12% do principal;
- Se parcelar o pagamento (em até 150 vezes): desconto da totalidade dos juros e multas.
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes fora do CadÚnico:
- Desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Dívidas vencidas e não pagas há mais de 360 dias de estudantes do CadÚnico:
- Desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Bets
Além disso, quem aderir ao Novo Desenrola terá o CPF bloqueado para bets por 12 meses. A ideia, segundo o ministro, é que alguém que precisa de ajuda do governo para pagar suas dívidas não pode gastar com apostas on-line.
- Desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo principal, juros e multa, com liquidação integral do saldo devedor.
Bets
Além disso, quem aderir ao Novo Desenrola terá o CPF bloqueado para bets por 12 meses. A ideia, segundo o ministro, é que alguém que precisa de ajuda do governo para pagar suas dívidas não pode gastar com apostas on-line.
Procred e Pronampe
Para as empresas, Durigan explicou que o limite do Procred sobe de 30% para 50% do faturamento da empresa, com teto de R$ 180 mil por mês, no novo programa.
Essa linha de crédito do governo já existe e serve para microempresários que não conseguiram acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A carência dessa linha de crédito para de 12 para 24 meses e o prazo da operação sobe de 72 para 96 meses. Já no Pronampe, o limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil, com alta da carência e prazo.
"O Procred e o Pronampe são dois programas muito bem-sucedidos que o governo federal opera, inclusive com taxa limite de juros. Um com Selic mais 5% ao ano, que é uma taxa muito baixa", afirmou.
Dívidas rurais
Para as dívidas rurais, Durigan afirmou que será reaberto o prazo do Desenrola Rural até dezembro, com 800 mil agricultores familiares podem ser beneficiados pelo Desenrola Rural.
Para as empresas, Durigan explicou que o limite do Procred sobe de 30% para 50% do faturamento da empresa, com teto de R$ 180 mil por mês, no novo programa.
Essa linha de crédito do governo já existe e serve para microempresários que não conseguiram acessar o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
A carência dessa linha de crédito para de 12 para 24 meses e o prazo da operação sobe de 72 para 96 meses. Já no Pronampe, o limite de crédito sobe de R$ 250 mil para R$ 500 mil, com alta da carência e prazo.
"O Procred e o Pronampe são dois programas muito bem-sucedidos que o governo federal opera, inclusive com taxa limite de juros. Um com Selic mais 5% ao ano, que é uma taxa muito baixa", afirmou.
Dívidas rurais
Para as dívidas rurais, Durigan afirmou que será reaberto o prazo do Desenrola Rural até dezembro, com 800 mil agricultores familiares podem ser beneficiados pelo Desenrola Rural.
Mudanças no consignado do INSS
O ministro da Fazenda também anunciou uma série de mudanças no crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de servidores públicos, como parte do Novo Desenrola Brasil.
No caso do INSS, o governo diminuiu o limite de consignação total de 45% para 40% da renda. A margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios - de 5% para cada - acabou. Na nova margem, de 40%, a participação do cartão consignado e de benefícios é de 5% para cada.
A mudança no consignado do servidor foi semelhante: fim dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado e redução do limite de consignação de 45% para 40%. Destes, o cartão consignado pode ocupar no máximo 10%.
A ideia, segundo Durigan, é reduzir a margem consignável gradualmente. Em ambos os casos, a margem, de 40%, vai cair 2 pontos porcentuais ao ano até atingir um limite de 30%.
O prazo do consignado do INSS foi aumentado de 96 para 108 meses, e houve o fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias. No caso do consignado do servidor, o prazo foi aumentado de 96 para 120 meses, com autorização de carência de até 120 dias.
No caso do INSS, o governo diminuiu o limite de consignação total de 45% para 40% da renda. A margem exclusiva para cartão consignado e de benefícios - de 5% para cada - acabou. Na nova margem, de 40%, a participação do cartão consignado e de benefícios é de 5% para cada.
A mudança no consignado do servidor foi semelhante: fim dos 10% de margem exclusiva para cartão consignado e redução do limite de consignação de 45% para 40%. Destes, o cartão consignado pode ocupar no máximo 10%.
A ideia, segundo Durigan, é reduzir a margem consignável gradualmente. Em ambos os casos, a margem, de 40%, vai cair 2 pontos porcentuais ao ano até atingir um limite de 30%.
O prazo do consignado do INSS foi aumentado de 96 para 108 meses, e houve o fim da vedação à carência e permissão para que ela seja de até 90 dias. No caso do consignado do servidor, o prazo foi aumentado de 96 para 120 meses, com autorização de carência de até 120 dias.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.