Entidades fazem alerta sobre redistribuição de royalties do petróleo no Rio de Janeiro Divulgação/Petrobrás
A Advocacia-Geral da União solicitou, nesta terça-feira (5), ao Supremo Tribunal Federal, a preservação das regras de distribuição dos royalties do petróleo. A AGU argumenta que possível mudança custaria R$ 9 bilhões por ano aos cofres da União.
O pedido foi feito na véspera do julgamento do caso no STF. A discussão analisa uma lei de 2012, que alterou os critérios de divisão para direcionar parte do dinheiro às regiões não produtoras, como Mato Grosso, Goiás e Tocantins. A norma foi invalidada em 2013 pela ministra Cármen Lúcia.
A AGU argumenta que a mudança na regra obrigaria a revisão da distribuição dos royalties desde 2012, o que provocaria instabilidade financeira dos estados e municípios produtores, podendo até causar atrito entre as unidades federativas.
Atualmente o Rio de Janeiro é o principal produtor de óleo e gás, com uma receita de R$ 21 bilhões anuais em royalties.
O principal argumento da discussão é que a lei de 2012 seria inconstitucional , visto que ela foi promulgada após a derrubada de um veto presidencial
Caso a lei entre em vigência, os estados e municípios não produtores teriam direito a 49% da arrecadação com os royalties, enquanto os produtores teriam 7,5%. A transição seria feita de forma gradual em um processo de sete anos para garantir a adaptação dos estados prejudicados
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