O STF retomará o julgamento da ação sobre as perdas do FGTS no dia 20 de abrilMarcelo Camargo/Agência Brasil

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Estima-se que mais de dois milhões de empregadas domésticas tenham dinheiro a receber da Revisão do FGTS. Pensando nisso, o Instituto Doméstica Legal, em parceria com o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, abriu uma ação coletiva para que trabalhadores recuperem as perdas. O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril o julgamento das ações de revisão do Fundo. A proposta é que o Congresso mude a taxa de atualização monetária de TR para o INPC. Os interessados poderão entrar na ação coletiva até o dia 31.
A pessoa interessada pode acessar o site https://www.domesticalegal.org.br/ e se cadastrar. Para participar da Ação Coletiva, é necessário associar-se à ONG pagando uma taxa para as despesas iniciais de entrada da ação. Antes, o trabalhador pode calcular gratuitamente o valor que tem a receber para saber se vale a pena participar. Para saber o valor correto, o site do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador disponibiliza uma ferramenta que mostra o que se tem a receber. A atualização do valor é mensal.
Empregadas domésticas
Desde outubro de 2015, quando a Lei das Domésticas (Lei Complementar 150) entrou em vigor, o empregador tem a obrigação de recolher o FGTS da empregada. Ele deve recolher 8% referente ao FGTS, mais 3,2% da futura multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Contudo, antes da vigência da lei, desde 2000 o patrão já poderia depositar de forma voluntária. Com base em dados da dados da Caixa Econômica Federal (CEF), 270 mil empregadores já faziam o depósito em 2015. Nesses casos, muitas trabalhadoras teriam cerca de R$ 2 mil a receber.
“Estamos organizando essa campanha para que as empregadas domésticas tenham chances de recuperar seu dinheiro. Muitas, antes de ingressarem no emprego doméstico, trabalharam em outras funções e podem ter uma boa quantia da revisão” afirma Mario Avelino, presidente dos Institutos Doméstica Legal e Fundo de Garantia do Trabalhador.
O trabalhador, mesmo que já tenha sacado o Fundo de Garantia, se teve saldo no período de janeiro de 1999 até agora, teve prejuízo e pode entrar com uma ação. É preciso ficar atento ao piso salarial de cada estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, o valor que a domestica teria a receber é de  R$ 2.389,88.
Revisão
O que são essas ações? Desde janeiro de 1999 o FGTS não repõe as perdas geradas pela inflação, porque a atualização monetária é feita pela taxa referencial, a TR, que é inferior aos índices de inflação. Com isso, o Fundo vem registrando perdas sucessivas. Desde maio de 2021 o julgamento da questão está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF).  ADI 5090/2014 teve o julgamento suspenso pelo governo. Por três vezes o julgamento da revisão já foi agendado: em dezembro de 2019, em maio de 2020, e a última em maio de 2021, mas será retomado no dia 20 de abril. Estima-se que as perdas acumuladas nos últimos 23 anos cheguem a R$ 700 bilhões, atingindo cerca de 100 milhões de trabalhadores.