Alexandre de Moraes diz que Jefferson está liberado para receber advogados na prisão

Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, disse nesta segunda-feira, 24, que Roberto Jefferson (PTB), pode 'obviamente' receber visitas de seus advogados na prisão. O esclarecimento aconteceu depois de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitir um pedido para que o ex-deputado pudesse ter o direito de ver a defesa.

No despacho anterior, o ministro havia impedido a visita de líderes religiosos, familiares e advogados, o que foi questionado pela OAB. Em resposta, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que a decisão "obviamente" não se referia à defesa do petebista no caso.

"Na mesma ocasião, ficou consignada a proibição do denunciado de conceder qualquer entrevista ou receber quaisquer visitas no estabelecimento prisional, salvo mediante prévia autorização judicial por este Supremo Tribunal Federal, inclusive no que diz respeito a líderes religiosos, familiares e advogados. Obviamente, a decisão não se refere aos advogados do réu, regularmente constituídos e com procuração nos autos, nos termos do artigo 5º, LXIII, da Constituição Federal", determinou o ministro.

Entenda o caso

Roberto Jefferson foi preso na noite desse domingo, 24, e estava detido no Presídio José Frederico Marques, também conhecido como cadeia de Benfica, na zona Norte do Rio. O ex-parlamentar passou por audiência de custódia nesta segunda-feira, 24, e já foi transferido para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo de Gericinó, em Bangu.

O petebista estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e precisou voltar ao sistema penitenciário, após mandado assinado pelo ministro Alexandre de Moraes e enviado à Polícia Federal ainda na noite de sábado, 22.

Na manhã de domingo, 23, Jefferson trocou tiros com policiais federais que foram até a casa dele para prendê-lo. De acordo com a PF, dois agentes ficaram feridos na operação "por estilhaços de granada arremessados pelo alvo". Segundo a corporação, eles foram imediatamente levados ao pronto socorro e passam bem.

Jefferson xingou a ministra Carmen Lúcia do STF de 'bruxa' e a comparou a uma 'prostituta', na última sexta, 21. O vídeo foi publicado nas redes sociais de Cristiane Brasil (PTB), filha dele. As ofensas foram desferidas após um voto favorável da magistrada conceder 116 direitos de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Jovem Pan, depois que o canal divulgou informações falsas sobre o petista. 

Após o ataque na casa de Jefferson, Moraes determinou uma nova ordem de prisão contra o ex-parlamentar, desta vez em flagrante. O ex-deputado foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio referente aos dois agentes que ficaram feridos e outros dois que estavam em uma viatura, mas não chegaram a ser atingidos.