Prazo para justificar ausência no primeiro turno das Eleições termina nesta quinta-feira

Rio - Os eleitores que não puderam ir votar no primeiro turno das Eleições municipais de 2024, que aconteceu em 6 de outubro, terão apenas até esta quinta-feira (5) para justificar a ausência. O processo é importante para que a pessoa não fique com pendências e corra o risco de ter seu título eleitoral cancelado.

Quem não comparece às eleições, não justifica e não quita os débitos abertos, fica impedido de ser investido ou nomeado em funções ou cargos públicos; obter passaporte ou carteira de identidade; inscrever-se em concurso público; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; e obter empréstimo em bancos públicos, entre outras consequências.  

Para justificar a ausência nas Eleições municipais de 2024, os eleitores podem optar por uma das três formas:

1 - Pelo aplicativo E-título, disponível para download em celulares com sistema operacional iOS ou Android;

2 - Pelo sistema de Justificativa Eleitoral, na página da internet de Autoatendimento eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

3 - Através do formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição), também disponível no site do TSE. Este documento deve ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por correio.

Em qualquer desses meios, a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição deverá ser anexada ao requerimento para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será aplicada uma multa.

Cada justificativa é válida para o turno em que o eleitor não foi votar. Portanto, quem se ausentou nos dois turnos, deverá fazer o mesmo processo duas vezes, separadamente, um para cada turno.

Para os eleitores que não compareceram ao primeiro turno das Eleições municipais de 2024, o prazo para envio da justificativa termina nesta quinta-feira (5). Quem não votou no segundo turno, nas cidades que tiveram, deve justificar a ausência até 7 de janeiro de 2025.

Os eleitores que possuem título de zona eleitoral no Brasil, mas que estavam no exterior no dia da votação, também poderão justificar a ausência através do e-Título, o Autoatendimento Eleitoral - Título Net, ou encaminhar, por meio dos serviços de postagens, o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE pós-eleição) com a documentação comprobatória da impossibilidade de comparecimento. Para estas pessoas, o prazo é de até 60 dias após cada turno ou em até 30 dias depois da data do retorno ao Brasil.