São Paulo - O Procon notificou oficialmente as operadoras de TV por assinatura Claro, Sky, Oi, Tim e Vivo para que esclareçam a oferta de pacotes relativos ao Premier Futebol Clube, onde serão transmitidos os jogos do Campeonato Brasileiro 2019.
O Brasileirão, que começará no dia 27 de abril, terá seu número de jogos limitados para o público pois Palmeiras e a Globosat não entraram em acordo. O Procon quer saber como está sendo efetuada a oferta aos consumidores e se eles sabem da limitação das transmissões das partidas.
A fundação também quer esclarecimentos sobre a situação de quem já contratou os serviços: se os valores cobrados serão abatidos; como e de quanto será o abatimento; e se o consumidor está sendo informado sobre a possibilidade de reembolso. As empresas terão 48 horas para apresentar resposta. O Brasileirão terminará no dia 8 de dezembro.
Segundo o diretor do Procon de São Paulo, Fernando Capez, os assinantes antigos do PFC já contrataram os pacotes com a presença de todos os times do campeonato:
"Na medida em que há um número menor de times, significa a diminuição na quantidade de serviço prestado e na quantidade de produto oferecido. Isso leva a que o consumidor tenha direito a um abatimento proporcional do preço, nos termos do Artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor. Ou, então, que ele tenha direito ao cancelamento do contrato com a restituição da quantia paga proporcionalmente" , afirma Capez.
