Câmara aprova projeto para a criação de clubes-empresa

Mudança não será obrigatória e facilitará o aporte de investimento, tornando públicas as práticas de governança e os dados financeiros

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A implantação dos clubes-empresa no futebol brasileiro, ao que parece, é questão de tempo. A proposta, que tem como relator o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), foi aprovada, na Câmara dos Deputados. Com isso, os clubes que desejarem, poderão optar por este modelo. Falta, agora, a proposta ser analisada no Senado — o texto-base já foi aprovado pelos deputados.

Não há, porém, obrigatoriedade para que os clubes se transformem em empresas. Aquele que optar pela mudança, terá que seguir formatos previstos no Código Civil (sociedades anônimas ou limitadas). Pode, ainda, fazer parte de fusão, cisão e incorporação a outras sociedades empresariais.

A intenção é fomentar a participação da iniciativa privada no setor (hoje muitos clubes são de associação civil sem fins lucrativos). A proposta prevê a possibilidade de administradores responderem por prejuízos causados ao clube e frisa que, como sociedade empresarial, terá de haver prestação de informações de forma pública sobre atividades realizadas, dados econômico-financeiros e práticas de governança. O clube-empresa ainda criará um canal de denúncias (internas e externas) sobre suspeitas de conduta ilícita ou criminosa, além de descumprimento da lei.

Em relação à quitação de dívidas tributárias e não-tributárias, haverá modalidades com planos de redução de juros e multas. Os clubes vão participar do Regime Centralizado de Execução na Justiça do Trabalho, o que permitirá a centralização da arrecadação de recursos para o pagamento de dívidas criadas por conta de decisões judiciais na área trabalhista.

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