Projeto foi aprovado por comissão do Senado Edilson Rodrigues / Agência Senado

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Rio - A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), por unanimidade, com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei 864/2019, que cria um contrato especial de trabalho para árbitros e assistentes de futebol, consolidando a profissionalização da arbitragem no Brasil. O texto, relatado pelo senador Romário (PL-RJ), já havia sido aprovado na Comissão de Esporte e segue agora para análise na Câmara.
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Texto foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ) - Divulgação
Projeto foi aprovado por comissão do Senado - Edilson Rodrigues / Agência Senado

O projeto atualiza a legislação esportiva e insere as novas regras na Lei Geral do Esporte, com aplicação restrita à arbitragem profissional de futebol. A proposta estabelece vínculo empregatício entre árbitros e organizações esportivas, remuneração mensal mínima, férias e 13º proporcionais, capacitação contínua, preparação física, direitos trabalhistas e previdenciários, além de estabilidade provisória nos casos previstos em lei. Também reconhece o direito de organização sindical da categoria.


A aprovação ocorre em meio a um cenário de crescente pressão por mudanças no futebol brasileiro. Nas últimas rodadas do Campeonato Brasileiro, críticas de clubes e atletas à arbitragem e falhas graves no VAR reacenderam o debate sobre a falta de estrutura e de profissionalização. Segundo pesquisa da AtlasIntel, menos de 10% dos torcedores estão satisfeitos com o desempenho dos árbitros e com a qualidade das decisões de campo.

Para Romário, a aprovação é um marco importante. "A arbitragem brasileira vem vivendo um caos porque ainda é tratada de forma amadora. A aprovação desse projeto é um passo histórico para mudar essa realidade. Com estabilidade, capacitação e critérios claros de avaliação, a gente dá dignidade a quem trabalha dentro de campo e devolve credibilidade ao futebol", afirmou o senador e ex-jogador.