Estádio de São Januário Leandro Amorim / Vasco da Gama
Rio - Um grupo de dez ex-jogadores do Vasco formalizou contestações sobre o plano de recuperação judicial, na última quarta-feira (1), na 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. O grupo aponta ilegalidades, deságio considerado abusivo e ausência de viabilidade econômica, e pede uma análise prévia de legalidade antes da Assembleia Geral de Credores, segundo o "ge".
Representados pela Laporta Costa Advocacia, o grupo conta com nomes como Abedi, Anderson Salles, Diogo Silva, Éder Luís, Fellipe Bastos, Jumar, Muriqui, Paulão, Thiago Maciel e Ygor Maciel. No documento, eles argumentam que o plano apresentado impõe "deságio de 92% aos credores trabalhistas não colaboradores" e seria incompatível com a Lei de Recuperação Judicial.
"A cláusula 4.2 apresenta nulidade ao impor deságio de 92% aos credores que não aderiram às condições de pagamento discutidos na Mediação. Com efeito, o pagamento de apenas 8% (oito por cento) do crédito arrolado na Recuperação Judicial revela-se abusivo e ilegal, contrariando não apenas o contido no artigo 54 da Lei 11.101/05, que determina o pagamento integral dos créditos, mas também os princípios gerais do direito", diz um trecho do documento.
Além dos ex-jogadores, clubes como Fluminense e Olimpia, do Paraguai, também contestaram o plano de recuperação judicial do Vasco com críticas ao deságio de 92%. O Tricolor, assim como o grupo de atletas, alegou que o plano desrespeita a legislação esportiva e empresarial. O clube paraguaio, por sua vez, chamou a medida de "absurda".
No fim de agosto, o Ministério Público do Rio de Janeiro havia apontado "graves ilegalidades" no plano de recuperação judicial apresentado pelo Vasco e pela SAF, especialmente com as dívidas trabalhistas. Além disso, o MP citou a necessidade da correção dos pontos ilegais antes da Assembleia Geral dos Credores, colocando em risco a homologação do plano, mesmo em caso de aprovação dos credores.
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