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Guapimirim – O prazo de candidatura ao cargo de conselheiro tutelar por Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, termina no próximo dia 12 de maio.
A inscrição deverá ser feita pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, na Rua Francisco Fagundes Cardoso nº 138, no bairro Bananal.
As eleições para conselheiro tutelar ocorrerão em todo o Brasil no próximo dia 1º de outubro, com mandato entre 2024 e 2027. Podem votar os cidadãos que possuírem título de eleitor em seu domicílio eleitoral.
Serão considerados aptos os candidatos aprovados nas provas de conhecimento específico e de redação. Para saber mais, clique aqui.
Cada um dos conselheiros tutelares de Guapimirim terá salário de R$ 2,5 mil por mês, 13º salário, entre outros direitos trabalhistas como férias, licença maternidade ou paternidade.
Veja os principais requisitos para se candidatar:
* Possuir idoneidade moral comprovada por documento emitido pelo Fórum da Comarca de Guapimirim.
* Ter mais de 21 anos.
* Gozar dos direitos políticos perante a Justiça Eleitoral.
* Morar em Guapimirim há pelo menos dois anos, com base na data de publicação do edital de chamamento datado de 20 de março.
* Possuir ensino médio completo.
* Ter experiência mínima de dois anos no trato de crianças e adolescentes em instituições governamentais e/ou não governamentais.
O que faz um conselheiro tutelar?
Conselheiro tutelar é o profissional eleito pela sociedade para atuar nos conselhos tutelares, cuja função é zelar pelos direitos de crianças e adolescentes no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e de outras legislações pertinentes.
O conselheiro tutelar atua em parceria com escolas, com a sociedade e com o poder público para receber denúncias, acompanhar e denunciar ao Poder Judiciário casos de violências, violações de direitos humanos, abusos e descasos cometidos contra crianças e adolescentes.
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, mantidos financeiramente pelas prefeituras.
Para ver o edital, clique aqui.