Imagem ilustrativa de um eleitor votando numa urna eletrônicaTRE-SP - Divulgação

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Guapimirim – Adolescentes a partir dos 15 anos de Guapimirim, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e de outras cidades brasileiras já podem tirar o título de eleitor. A medida consta no artigo 30 da Resolução nº 23.659/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não é obrigatória.
Mesmo com a emissão do documento a partir dos 15 anos, o voto só é permitido a partir dos 16 anos, ainda que seja facultativo.
Vale lembrar que o voto só é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos, conforme estabelecido pelo artigo 14 da Constituição Federal. Para idosos com 71 anos ou mais e para pessoas analfabetas, o voto é facultativo.
Tirar o título de eleitor antecipadamente pode ser um modo de evitar as longas filas, em vez de esperar para fazer isso em ano eleitoral, tendo em vista que muitos cidadãos deixam para a última hora para resolver eventuais problemas e pendências. Em 2024, eleitores de mais de cinco mil municípios irão às urnas para mais um exercício de cidadania e de democracia, para eleger prefeito e vereadores.
E por falar em eleições, a Justiça Eleitoral lançou a campanha “Regularizou? Resolveu” na sexta-feira passada (28/4). O objetivo é estimular a regularização de eventuais pendências com o órgão, tais como a não justificativa de ausência em algum pleito, o não pagamento de multas e também para que o eleitor aproveite o momento para atualizar os dados cadastrais. Tudo isso pode ser resolvido via internet na plataforma Título Net, no site do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Na atualização de dados cadastrais, o eleitor poderá alterar endereço, incluir nome social, entre outras informações, além de imprimir o título de eleitor, consultar endereços dos TREs e imprimir certidão de que está quite com as obrigações eleitorais. Para isso alguma dessas opções, clique aqui.
Para consultar a situação eleitoral no site TSE, clique aqui.
Para consultar débitos com a Justiça Eleitoral no site do TSE, clique aqui.
O eleitor também poderá consultar débitos também por meio do aplicativo e-Título disponível em smartphones. Em caso positivo, terá a opção de pagar por pix ou imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU).