Construir imóvel sem licença ambiental e em área protegida é crimeFoto: Seas/Inea

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Guapimirim – Uma casa de dois pavimentos, algumas pequenas construções e uma ponte sobre o Rio Soberbo foram demolidos no bairro Vila Constância, em Guapimirim, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (13). Os empreendimentos foram construídos irregularmente em área de proteção ambiental e sem a devida licença dos órgãos competentes. A operação foi realizada pela Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro (Seas), por meio da Superintendência de Combate aos Crimes Ambientais (SUPCCA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a partir de uma decisão judicial.
As construções estavam às margens do rio e representavam risco ao meio ambiente, inclusive podendo impactar no escoamento da água das chuvas durante os fortes temporais. Os delitos para quem constrói imóveis em solo não edificável ou no entorno, alterando seu valor ecológico, paisagístico, cultural, religioso, histórico e turístico estão previstos no Artigo 64 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). As penas variam de seis meses a um ano de detenção mais multa.
“Continuamos avançando por todo o estado com as nossas ações de combate aos crimes ambientais e atuando com rigor na repressão ao desmatamento da Mata Atlântica. Além de auxiliar outras entidades ambientais na fiscalização, nossos técnicos desenvolvem extenso trabalho de inteligência para identificar supressões vegetais e edificações irregulares que devem ser combatidas”, comentou o vice-governador e secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Thiago Pampolha.
A ação contou com o apoio da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade de Guapimirim.
Denúncias de crimes ambientais podem ser registradas ao canal Linha Verde, do Disque Denúncia, pelos telefones (21) 2253-1177 (capital), 0300-253-1177 (interior, custo de ligação local) ou no aplicativo Disque Denúncia Rio, disponível em smartphones Android e iOS.