Após polêmica da "Máfia dos Reboques", prefeitura de Itatiaia adia licitação sobre concessão para serviço de guinchoDivulgação

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Marcada para a última segunda-feira (2), a Prefeitura de Itatiaia resolveu adiar a licitação para a exploração do serviço de remoção e depósito de veículos apreendidos por infração de trânsito. A decisão foi tomada após uma polêmica envolvendo o nome do município em uma sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No dia 28 de setembro, o deputado estadual Filippe Poubel (PL) criticou o certame e afirmou que o prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira (PTB), estava querendo "levar a máfia dos reboques" para o município.
Em seu discurso, Poubel afirmou que a continuação da licitação traria prejuízos ao setor turístico da cidade, que abriga o Parque Nacional do Itatiaia e Penedo, primeira colônia finlandesa do Brasil. "O prefeito Irineu é um irresponsável, pensamento medíocre, quer levar a máfia para dentro do seu quintal, para dentro do seu município, afetando Itatiaia, afetando Penedo, afetando o turismo local. Você que é comerciante, você que é empresário na cidade, diga ‘não’ à máfia do reboque, diga não à essa organização criminosa. Imagine as pessoas, os turistas vão se afastar de Itatiaia por conta dessa máfia. As pousadas vão ficar vazias, os restaurantes vão ficar vazios e a cidade vive do turismo", desabafou.
O edital de licitação prevê a exploração do serviço de remoção, depósito, guarda, liberação de veículos apreendidos por infração de trânsito e preparação dos veículos e bens móveis não resgatados ou reclamados para venda em leilão, por meio de Contrato de Concessão, pelo período de 20 anos. O documento também apresenta uma estimativa de quantos veículos devem ser removidos. Considerado uma frota de 8.337 veículos de itatiaienses e mais 79 mil de turistas, seriam 900 carros e motos rebocados mensalmente, o que resulta em uma média de 30 por dia. Ainda segundo o edital, 55% seriam automóveis e 35% motocicletas.
Por meio de um vídeo nas redes sociais, o prefeito Irineu Nogueira, explicou que a Lei nº 956 foi sancionada em 2019 pelo então prefeito Dudu Guedes. A legislação determinava que o serviço de remoção poderia ser transferido para terceiros através de licitação. "O processo de concessão teve início em 2021, na gestão que antecedeu a minha, e agora por determinação do Ministério Público nós o retomamos. Deixo claro que jamais compactuaria com qualquer ação ilegal e que prezo muito pela honestidade e pela transparência, tanto na vida privada, quanto na vida pública. No mais, gostaria de tranquilizar a todos e reafirmar o meu compromisso de trabalhar firme pelo bem da população de Itatiaia, a qual venho me dedicando todos os dias", escreveu.
Na terça-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) intimou o prefeito de Itatiaia e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Teixeira, para se manifestarem em um prazo de cinco dias sobre a concorrência pública. A decisão veio após uma representação movida pelos deputados estaduais Alan Lopes (PL), Fillipe Poubel e Rodrigo Amorim (PTB). Na decisão, a conselheira-relatora Marianna Willeman destacou que, após o prazo, com ou sem manifestação dos citados, os autos devem ser encaminhados diretamente à Secretaria Geral de Controle Externo e, sequencialmente, ao Ministério Público de Contas, para que ambas as instâncias possam se pronunciar.