Casa do Empreendedor orienta fornecedores locais interessados em prestar serviços ou vender produtos à Prefeitura de MacaéFoto: Ilustração

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Macaé - A Prefeitura de Macaé reforça os mecanismos de transparência e facilita o acesso de empresas e microempreendedores aos processos de aquisição pública. Por meio do Portal de Compras e do Plano Anual de Contratações (PCA) para 2025, o município disponibiliza informações detalhadas sobre as necessidades de bens, serviços e obras da administração direta. Além das plataformas digitais, a cidade conta com atendimento presencial na Casa do Empreendedor, localizada no Centro, para esclarecer dúvidas e orientar os interessados.
A iniciativa atende às diretrizes da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que estabelece normas para contratações públicas, promovendo mais clareza e competitividade nos processos. O município também se prepara para aderir à plataforma federal "Contrata Mais Brasil", voltada a Microempreendedores Individuais (MEI) e contratos de até R$ 12 mil, com pagamento via PIX.
A execução do PCA é coordenada pela Secretaria de Administração, por meio do Sistema de Informação Municipal (SIM), enquanto os trâmites licitatórios ficam sob responsabilidade da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Parcerias. Já o acolhimento aos empresários é feito pela Casa do Empreendedor, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
De acordo com a chefe de gabinete da pasta, Mariana Previtali, o planejamento do PCA permite que os fornecedores se antecipem às licitações, aumentando suas chances de participação. “Além da previsão de compras, o Portal da Transparência reúne todas as informações para o cidadão e para as empresas. Em breve, com a plataforma federal, as licitações também estarão concentradas em um novo canal”, explica.
O PCA 2025 inclui desde itens básicos, como materiais de papelaria, limpeza, alimentos e segurança, até demandas específicas, como equipamentos médicos, serviços gráficos, buffet, cursos de capacitação, aluguel de móveis e manutenção predial. Todos os avisos são publicados também no Diário Oficial de Macaé (DOM). A Casa do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua da Igualdade, 154.