Audiência no Paço Municipal debaterá metas e prioridades para o orçamento de 2026 com participação popularFoto: Douglas Smmithy

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Macaé - A Prefeitura de Macaé realizará no dia 15 de maio, às 14h, no Paço Municipal, a audiência pública que vai debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A reunião é promovida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e tem como proposta apresentar à sociedade civil as metas e prioridades fiscais da administração para o próximo ano. Com acesso livre, o encontro também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da prefeitura no YouTube, ampliando a participação popular.
Prevista por lei, a audiência cumpre uma exigência legal tanto federal quanto municipal. O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial no fim de abril, e o envio do projeto ao Legislativo precisa ser feito até o dia 30 de maio, seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município. A LDO funciona como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde estarão detalhadas todas as despesas e investimentos públicos.
Segundo o secretário de Planejamento, Wagner Motta, a iniciativa vai além de uma formalidade. Ele explica que ouvir a população neste processo contribui para decisões mais acertadas. A proposta é construir um orçamento mais eficiente e coerente com as reais necessidades da cidade.
A LDO é o instrumento que define metas fiscais, orienta a elaboração do orçamento e trata também de alterações na legislação tributária. Com o reforço trazido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esse planejamento anual passou a ter um papel estratégico no equilíbrio das contas públicas e na transparência da gestão. Após a discussão pública e aprovação pelos vereadores, o texto retorna ao Executivo para sanção.
A expectativa é que representantes de entidades, lideranças comunitárias e cidadãos em geral participem do debate. A construção de um orçamento eficiente começa com a escuta atenta das demandas da população.