Caminhada contra o trabalho infantil em MangaratibaDivulgação/Prefeitura de Mangaratiba
Mangaratiba - A prefeitura de Mangaratiba/RJ, na Costa Verde, realizou uma ‘Caminhada de Conscientização contra o Trabalho Infantil’. A data tem como objetivo chamar a atenção da população para a luta pelo direito de todas as crianças à infância Longe da exploração infantil e outras violações dos seus direitos. A ação que celebrou o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de maio, aconteceu no percurso entre o CRAS da Praia do Saco e o Centro de Mangaratiba.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) no artigo 60 - diz ser proibido o desempenho de qualquer atividade por menores de 16 anos, e maior de 14 anos somente como jovem aprendiz. A realidade no Brasil é outra. Pesquisas mostram que de cada dez jovens, entre 14 e 17 anos, oito trabalham de forma irregular. Mais de 2,7 milhões de jovens entre 5 e 17 trabalham no país, sendo 79 mil crianças de 5 a 9 anos, ( Fonte Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE).
Com base na legislação, equipes dos CRAS, CREAS, e demais espaços da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, se mobilizaram e durante a caminhada entregaram panfletos educativos, e ofereceram orientações sobre o tema.
“A Secretaria de Assistência social está realizando cada vez mais ações para impedir o trabalho infantil no município. A exploração infantil afeta o físico, emocional e o social delas. Lugar de criança é na escola, aprendendo, ou em casa, brincando. Por isso estamos aqui hoje, para lembrar e conscientizar sobre a importância dessa data” afirmou a Coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Flávia Pinheiro.
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