Manifesto do Ministério Público FederalDivulgação
Mangaratiba – Uma boa notícia para os motoristas de Mangaratiba/RJ, na costa verde. O Ministério Público Federal manifestou-se, no último dia (5), na ação popular movida pelos moradores do município. O objetivo é que a justiça conceda a isenção do pagamento de pedágio aos veículos cadastrados da cidade. Esta é mais uma ação da população que desde janeiro tem se mobilizado, com apoio de autoridades municipal e estadual, contra a cobrança, que será ajustada a partir desta sexta-feira(15), subindo de R$4,10 para R$ 4,60. O aumento, em menos de seis meses do início da cobrança ( 31/03/2023), foi autorizado pela ANTT ( por meio da liberação nº 299 de 11/09/2023) e já consta no Diário Oficial da União.
“ O MPF solicitou à CCR RIOSP os extratos mensais das passagens dos veículos com placas de Mangaratiba para viabilizar a isenção do pedágio” – segundo liderança envolvida na ação popular, que segue acompanhando o processo. Em nota a concessionária disse que aguarda o posicionamento do Poder Judiciário determinando quais dados ou documentos deverão ser apresentados no âmbito da ação judicial. ( Leia nota na íntegra)
“A propósito da manifestação do Ministério Público em ação judicial em que se discute a isenção para veículos com placa de Mangaratiba requerendo apresentação de informações sobre as passagens de veículos nos pórticos de pedágio, a concessionária aguarda o posicionamento do Poder Judiciário determinado quais dados ou documentos deverão ser apresentados no âmbito da ação judicial.
A concessionária explica que o sistema tarifário aplicado está previsto no Contrato de Concessão, que foi fruto de amplos debates conduzidos pelo Poder Concedente anteriormente à concessão, contemplando nova ferramenta que representa verdadeira inovação em relação aos modelos contratuais anteriores, criada justamente para mitigar o impacto da cobrança da tarifa de pedágio aos usuários frequentes da rodovia, notadamente o DUF – desconto do usuário frequente”.
“A propósito da manifestação do Ministério Público em ação judicial em que se discute a isenção para veículos com placa de Mangaratiba requerendo apresentação de informações sobre as passagens de veículos nos pórticos de pedágio, a concessionária aguarda o posicionamento do Poder Judiciário determinado quais dados ou documentos deverão ser apresentados no âmbito da ação judicial.
A concessionária explica que o sistema tarifário aplicado está previsto no Contrato de Concessão, que foi fruto de amplos debates conduzidos pelo Poder Concedente anteriormente à concessão, contemplando nova ferramenta que representa verdadeira inovação em relação aos modelos contratuais anteriores, criada justamente para mitigar o impacto da cobrança da tarifa de pedágio aos usuários frequentes da rodovia, notadamente o DUF – desconto do usuário frequente”.
Manifestações
Foram três grandes protestos com o fechamento da Rio-Santos no trecho, entre Mangaratiba e Itaguaí, onde estão instalados dois pórticos de cobrança de pedágio pelo sistema Free Flow. Um dos líderes do movimento contra o pagamento do pedágio Raphael Cendon explica o motivo da ação: “Hoje nós pagamos dois pedágios em dois minutos para sair ou chegar em casa, em nenhum lugar do mundo, isso acontece. Se eu quero trabalhar, ir na padaria, no posto de saúde, levar meu filho à escola e por aí vai, tenho que pagar ou então colocar asas no nosso carro para ir de um lado para outro da rodovia sem ter que pagar pelo pedágio”.
Aumento na tarifa do pedágio na Rio-Santos de R$4,10 para R$4,60
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a CCR RioSP reajustar a tarifa de cobrança de pedágio na Rio-Santos, a partir desta sexta-feira(15). Os motoristas que passarem pelos pórticos de Itaguaí, Mangaratiba e Paraty pagarão R$ 4,60. A medida foi concedida em menos de seis meses do início da cobrança, por meio da liberação nº 299 de (11/09/2023) e já consta no Diário Oficial da União. Segundo a ANTT um dos fatores para aumento da tarifa foi a variação do Indice de Preço ao Consumidor (IPCA) no período.
Nos finais de semana e feriados o valor é maior; R$ 7,60 ( R$4,60 x 1,66) no caso de carros de passeio. Para os veículos comerciais basta multiplicar este valor pelo número de eixos. (Confira a nova tabela):
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