Os Deputados Federais Washington Quaquá e Dimas Gadelha em BrasíliaFoto: Divulgação

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Fabiano Medina
Maricá - Os deputados Dimas Gadelha e Washington Quaquá, ambos do PT do Rio de Janeiro, protocolaram hoje na Câmara um projeto de lei que institui um programa de auxilio aos municipios adjacentes aos produtores de petroleo e gás natural. O objetivo é permitir a redistribuição dos royalties para reduzir as desigualdades e promover um desenvolvimento regional equilibrado.
O projeto autoriza os municipios produtores a destinarem um percentual minimo dos royalties, a ser estabelecido pelo poder municipal, para compor um fundo de auxilio aos municipios adjacentes. Ele sera gerido por um comite de representantes dos municipios produtores e dos beneficiarios para garantir transparencia na aplicacao dos recursos e seguir as acoes realizadas.
"A gente conhece bem a realidade das cidades, não vivemos numa ilha, não somos cidades isoladas. O transporte público que é um problema na cidade de São Gonçalo, por exemplo, poderia ter linha auxiliar em São Gonçalo de forma gratuita, como os vermelhinhos de Maricá", afirmou Dimas Gadelha.
Os recursos devem ser utilizados pelos municipios adjacentes “de acordo com suas necessidades especificas, visando promover o desenvolvimento economico, social e ambiental de forma sustentavel”. Os municipios adjacentes devem apresentar projetos que demonstrem a aplicacao adequada dos recursos, considerando viabilidade tecnica, compatibilidade socioeconomica e impacto positivo na regiao. A selecao dos projetos sera realizada pelo comite gestor de auxilio.
Na justificativa para o projeto, os deputados afirmam que os recursos da exploração de petróleo muitas vezes “nao sao devidamente compartilhados com as localidades vizinhas, que tambem enfrentam desafios socioeconomicos e ambientais decorrentes dessa atividade”. O deputado Quaquá usou o exemplo da desigualdade entre Maricá, campeã de royalties, e cidades vizinhas.
Maricá - Mais de 60% dos leitos dos hospitais de Maricá, segundo o deputado e ex-prefeito de Maricá, são ocupados por moradores de Itaborai e São Gonçalo. “Crianças de São Gonçalo e Itaborai estudam em nossas escolas. Essa Lei dá legitimidade para os municípios se auto ajudarem de forma oficial”, explica.
É fundamental, na avaliação dos autores do projeto, “assegurar a solidariedade entre os municipios produtores e seus vizinhos, promovendo uma distribuicao mais justa e equanime dos beneficios gerados pela exploracao do petroleo”. A medida é considerada adequada para “mitigar as desigualdades regionais e estimular o desenvolvimento de forma sustentavel”.
“Ao destinar um percentual dos royalties para os municipios adjacentes, estaremos impulsionando a execucao de projetos que visem ao crescimento economico, a melhoria da qualidade de vida da populacao local e a preservacao ambiental. Esses recursos poderao ser direcionados para investimentos em infraestrutura, educacao, saude, saneamento basico, meio ambiente e outras areas estrategicas de acordo com as necessidades especificas de cada localidade”, justicam os parlamentares.