O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Washington QuaquáFoto: Reprodução
Maricá - A advocacia fluminense celebra uma conquista histórica: por iniciativa da OAB-RJ, Maricá se tornou o primeiro município do estado do Rio de Janeiro a sancionar a lei que cria a advocacia dativa, denominada localmente de “advocacia social”. A medida garante a atuação de advogados em defesa de pessoas hipossuficientes nos casos em que não houver defensor público disponível, com a devida remuneração pelos serviços prestados.
A proposta foi construída pela OAB-RJ, sob a liderança da presidente Ana Tereza Basílio, e contou com o empenho da subseção de Maricá, presidida por Eduardo Carlos. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Washington Quaquá, que demonstrou sensibilidade ao reconhecer o papel essencial da advocacia na promoção do acesso à justiça.
“É uma vitória da advocacia, mas, sobretudo, da cidadania. A lei da advocacia social vai permitir atendimento jurídico mais rápido e digno para quem mais precisa, fortalecendo o papel da OAB na defesa dos direitos fundamentais”, afirmou Ana Tereza Basílio.
A atuação da OABRJ foi decisiva para a consolidação da proposta, que agora serve de modelo para outros municípios do estado. A sanção representa um passo importante na valorização da classe e no compromisso com a democratização do sistema de Justiça.
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