Mesquita realiza homenagem à atuação jurídica no serviço público

Mesquita - O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Município (CEJUR-PGM), em parceria com a Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da 64ª Subseção da OAB/RJ (Mesquita), proporcionou a entrega de títulos de cidadão mesquitense a procuradores que contribuíram para a cidade e, também, palestras sobre a atuação jurídica nos serviços públicos.

Tendo a concessão pelo vereador Marcel Taí Gostei, os Títulos de Cidadão Honorário do Município de Mesquita foram direcionados a dois profissionais: o Dr. Thiago Sanches Duarte, membro da carreira de procurador do município de Petrópolis, e o Dr. Fabrício Gaspar Rodrigues, membro da carreira de procurador do município de Duque de Caxias. Os dois, que tiveram a oportunidade de acompanhar um pouco mais de perto o trabalho da Procuradoria-Geral de Mesquita, compartilharam o apreço pelo serviço prestado no dia a dia na cidade.

“Já tive outras experiências com a Procuradoria daqui há muitos anos. Mas, hoje, vejo um grupo tão exemplar para outros municípios, com conselho, membros de carreira e uma atuação proativa e real. Que, aí sim, me dá a gratificação, a felicidade e a honra de ser filho da cidade que é a mais nova da Baixada Fluminense”, disse o Dr. Fabrício Gaspar.

Depois das honrarias, os procuradores ministraram palestras sobre suas devidas áreas de atuação. O Dr. Fabrício Gaspar Rodrigues abordou a temática: “Improbidade administrativa e lawfare: uma dura realidade” e ainda comentou sobre o conteúdo do seu livro “O uso indevido da ação civil por ato de improbidade administrativa como o aturamento anômalo de lawfare: a guerra aqui é outra”. Enquanto isso, o Dr. Thiago Sanches Duarte falou acerca do “Tema de rg 1118 do STF: apontamentos sobre adequação contratual e defesa processual contenciosa”.

“Muitas coisas foram alcançadas pela administração pública, não só na área da Procuradoria, mas em outras também. Porque, em conversas com os procuradores, tive conhecimento de outras secretarias. O que existe aqui hoje já virou diferença. Já virou um padrão, uma inspiração para várias outras cidades, não só do estado do Rio, como fora dele”, pontuou o Dr. Thiago Sanches Duarte, que detalhou, logo em seguida, aspectos relacionados à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), quanto aos deveres da administração pública.

O evento serviu ainda para apresentar os membros da Comissão de Advocacia Pública e Direito Municipal da 64ª subseção da OAB/RJ (Mesquita). São eles: o Dr. Igor da Silva Menezes (membro da carreira de procurador do município de Mesquita - presidente); o Dr. Matheus Vinícius Menegatti da Costa (membro da carreira de procurador do município de Mesquita - vice-presidente); a Dra. Cláudia da Silva Deveza Dantas (procuradora-geral do município de Mesquita - secretária-geral); o Dr. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (vereador do município de Mesquita - membro); o Dr. Rodrigo Rodrigues dos Santos (vereador do município de Mesquita - membro); o Dr. Alex Maroto de Oliveira (prefeito do município de Mesquita - membro-colaborador); e Jorge Lúcio Ferreira Miranda (ex-prefeito do município de Mesquita - membro-colaborador).