Evo Morales, ex-presidente da BolíviaJuan Mabromata / AFP
O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia(TCP) inabilitou o ex-presidente Evo Morales como candidato à Presidência em 2025, após anular a figura da reeleição indefinida que permitiu ao líder indígena recandidatar-se em 2019.
"A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder", indica a decisão, de 82 páginas, publicada neste sábado no site do tribunal.
Esta decisão reverte outra adotada em 2017 por este mesmo tribunal, a mais alta instância em consultas constitucionais, que havia considerado a reeleição como um "direito humano".
A nova decisão é irrecorrível e Morales a qualificou como "política". "É a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o plano obscuro que o governo executa por ordem do imperialismo com a conspiração da direita boliviana", escreveu o ex-presidente de esquerda na rede social X (antigo Twitter).
"A restrição à possibilidade de reeleição indefinida é uma medida idônea para assegurar que uma pessoa não se perpetue no poder", indica a decisão, de 82 páginas, publicada neste sábado no site do tribunal.
Esta decisão reverte outra adotada em 2017 por este mesmo tribunal, a mais alta instância em consultas constitucionais, que havia considerado a reeleição como um "direito humano".
A nova decisão é irrecorrível e Morales a qualificou como "política". "É a prova da cumplicidade de alguns magistrados com o plano obscuro que o governo executa por ordem do imperialismo com a conspiração da direita boliviana", escreveu o ex-presidente de esquerda na rede social X (antigo Twitter).
A decisão da alta corte estabelece que o presidente e o vice-presidente não podem exercer um mandato mais de duas vezes, de forma contínua ou descontínua.La sentencia política del TCP autoprorrogado es la prueba de la complicidad de algunos magistrados con el Plan Negro que ejecuta el gobierno por órdenes del imperio y con la conspiración de la derecha boliviana.
— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) December 30, 2023
Como hicieron en 2002 al expulsarnos del Congreso, los neoliberales… pic.twitter.com/KLJ27RyueU
Morales expressou seu desejo de se candidatar às eleições presidenciais em 2025 em meio a confrontos verbais com Luis Arce, atual presidente e antigo aliado político além de ministro da Economia durante quase todo seu mandato a partir de 2006.
Para a advogada constitucionalista María Renée Soruco, da Universidade Católica San Pablo, "se a reeleição foi permitida anteriormente foi violando a própria Constituição". "É uma decisão tardia, isto não se trata de Evo Morales, se trata da defesa do Estado de Direito", informa.
A resolução do TCP da Bolívia foi amparada em uma revisão dos critérios da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exclui a reeleição como direito humano. Em 2021, este órgão judicial autônomo internacional emitiu uma opinião consultiva, a pedido do governo da Colômbia, sobre a reeleição indefinida.
Evo renunciou à Presidência em 2019 em meio a uma convulsão social que eclodiu após acusações de fraude eleitoral. Após sair do país, foi substituído por Jeanine Añez, que atualmente enfrenta julgamentos e condenações por um suposto golpe de Estado.
"O TCP põe ponto final ao delírio de Evo Morales de reeleger-se para sempre", escreveu Añez em sua conta na rede social X.
Na mesma linha, o líder da bancada da oposição Carlos Mesa indicou: "Evo Morales e (o então vice-presidente Álvaro) García Linera violaram a Constituição (...) com a cumplicidade do TCP".
Evo renunciou à Presidência em 2019 em meio a uma convulsão social que eclodiu após acusações de fraude eleitoral. Após sair do país, foi substituído por Jeanine Añez, que atualmente enfrenta julgamentos e condenações por um suposto golpe de Estado.
"O TCP põe ponto final ao delírio de Evo Morales de reeleger-se para sempre", escreveu Añez em sua conta na rede social X.
Na mesma linha, o líder da bancada da oposição Carlos Mesa indicou: "Evo Morales e (o então vice-presidente Álvaro) García Linera violaram a Constituição (...) com a cumplicidade do TCP".
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