A plataforma X (antigo Twitter) anunciou na manhã deste sábado (17) o encerramento de suas operações no Brasil, conforme comunicado divulgado em sua rede social. A rede social atribuiu medida a uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que intimou os advogados da empresa a cumprirem determinações judiciais sob pena de multa e prisão da representante na companhia no país, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A rede social compartilhou a ordem sigilosa emitida por Moraes, alegando que seus inúmeros recursos ao STF foram ignorados e que "o público brasileiro não foi informado adequadamente". De acordo com a empresa, a equipe brasileira não "tinha responsabilidade ou controle sobre o bloqueio de conteúdo em nossa plataforma", mas, "Moraes optou por ameaçar nossa equipe no Brasil em vez de respeitar a lei ou o devido processo legal".
Segundo a plataforma, o ministro expediu nesta sexta-feira (16) um mandado de prisão contra Rachel, caso a empresa não cumprisse uma ordem de bloqueio de conteúdo, sob o risco de uma multa diária de R$ 20.000,00.
Os documentos anexados ao caso mostram que a Justiça havia solicitado à empresa "X" o bloqueio de perfis, contas e grupos que, supostamente, estariam envolvidos em crimes de obstrução de investigações e incitação ao crime. A empresa, no entanto, não conseguiu cumprir as determinações no prazo estipulado.
Segundo os autos, a representante legal teria agido de má-fé ao evitar intimações anteriores e impôs medidas mais severas, como a ameaça de prisão. A decisão judicial também determinava o imediato afastamento da direção da empresa no Brasil e impôs uma multa de R$ 50.000,00 caso as ordens de bloqueio não fossem cumpridas.
Em resposta, a empresa tomou a decisão de encerrar suas operações no Brasil imediatamente, visando "proteger a segurança de seus funcionários". No entanto, o X informou que continuará disponível para os usuários brasileiros.
"Estamos profundamente tristes por termos sido forçados a tomar essa decisão. A responsabilidade é exclusivamente de Alexandre de Moraes. Suas ações são incompatíveis com um governo democrático. O povo brasileiro tem uma escolha a fazer - democracia ou Alexandre de Moraes", declarou a plataforma.
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