Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram um dos destaquesJoédson Alves / Agência Brasil
Para a HRW, foram igualmente marcantes a violência política e os ataques à imprensa no âmbito das eleições municipais, a pauta do aborto no Congresso Nacional e a violência policial, especialmente em São Paulo. No período pré-campanha, foram identificados 145 casos, quantidade bastante superior à de 2020 (63 casos). De 16 de agosto a 6 de outubro, data em que os brasileiros foram às urnas, o Brasil registrou 373 episódios, de acordo com levantamento elaborado pela Terra de Direitos e Justiça Global.
Ainda em relação ao Brasil, o relatório menciona a suspensão da rede social X, antigo Twitter, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a acusação contra o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
Os índices de violência de gênero foram outro ponto de apreensão. Para se rememorar apenas um dos dados, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) documentou em seu anuário lançado em julho deste ano que, no país, houve, em média, um estupro a cada seis minutos em 2023. Ao todo, foram notificados 83.988 casos de estupros e estupros de vulneráveis, o que correspondeu a um aumento de 6,5% em relação a 2022. O total representou um recorde no indicador.
Demissão de Silvio Almeida
Conflitos no Campo
Em áreas com alta visibilidade, atualmente, como a de meio ambiente, o relatório repisa aspectos como a insistência do governo brasileiro nos combustíveis fósseis. Como afirma, a postura vai na contramão de outros países que compreenderam que o abandono desse tipo de fonte é essencial para se fazer o quanto antes a transição energética e avançar no cumprimento de metas seladas com a comunidade internacional.
Outro ponto é a contribuição da agropecuária para a emissão dos gases de efeito estufa. A Agência Brasil entrou em contato com os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e aguarda retorno.
Pedido de refúgio
"Essa ação tem como objetivo principal evitar situações de vulnerabilidade ou risco à dignidade humana, como aquelas frequentemente exploradas por redes criminosas transnacionais que promovem o contrabando de migrantes. Para isso, o governo tem intensificado suas iniciativas de enfrentamento a tais práticas, por meio de operações da Polícia Federal para a repressão ao crime", emendou.
"É importante ressaltar que o Brasil continua a ser um país acolhedor e busca garantir o acesso ao pedido de refúgio àqueles que efetivamente buscam proteção internacional."
Embora haja críticas, a HRW também elogia algumas medidas tomadas pelo governo federal e gestões estaduais. "Em junho, o Supremo Tribunal Federal descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. Em resposta, o Congresso considerava uma emenda constitucional para criminalizar a posse e o porte. A lei de drogas é frequentemente usada como justificativa para incursões policiais letais em comunidades", anota no relatório.
Em 2024, o Brasil atingiu a marca de 672 mil pacientes, espalhados em 80% dos municípios do país, que se tratam com cannabis medicinal, número recorde e 56% superior ao de 2023. O dado consta do anuário produzido pela Kaya Mind. O segmento movimentou R$ 853 milhões, valor que ajuda a dimensionar sua força, assim como o potencial de geração de empregos, que pode ultrapassar o total de 320 mil vagas.
Avaliações sobre o cenário mundial
O relatório pode ser lido, na íntegra, pelo endereço https://www.hrw.org/pt/americas/brazil. A versão em inglês pode ser acessada pelo link https://www.hrw.org/pt/world-report/2025.
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