Lei foi aprovada pelos Estados Unidos em 2012AFP

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O ministro Alexandre de Moraes foi punido com a Lei Magnitsky pelo governo dos EUA nesta quarta-feira (30). A medida impõe uma série de sanções a pessoas estrangeiras. Até o momento, a norma só havia sido aplicada para violadores graves dos direitos humanos, como autoridades de regimes ditatoriais, integrantes de grupos terroristas e criminosos ligados a esquemas de lavagem de dinheiro e de assassinatos em série.
- assessores diretos do príncipe Mohammed bin Salman, da ditadura da Arábia Saudita, responsabilizados pelo assassinato do jornalista Jamal Khashoggi;

- o ditador da Chechênia, Ramzan Kadyrov, acusado de execuções extrajudiciais; integrantes de grupos terroristas do Iraque e do Afeganistão;

- dirigentes do Partido Comunista Chinês punidos por comandar políticas de repressão sistemática no país.

Na América do Sul, foram punidos:

- membros de facções criminosas com conexões no Brasil;

- envolvidos em lavagem de dinheiro e evasão de divisas;

- o ex-presidente do Paraguai Horacio Cartes, punido após deixar o cargo, sob a acusação de envolvimento em esquemas de corrupção e lavagem de recursos.
Lei Magnitsky
A lei aplicada contra Moraes foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, e prevê sanções como o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além de visto cancelado e proibição de entrar no país.

Em maio deste ano, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ameaçou acionar a lei contra os membros do Judiciário brasileiro "Isso está sob análise neste momento, e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", disse Rubio dois meses atrás ao ser questionado pelo deputado republicano Cory Mills, da Flórida, sobre o tema.