A plenária final da II Confecom após uma série de debates. Divulgação

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A Câmara de Vereadores de Niterói foi o local escolhido para o encerramento da II Conferência de Comunicação do município, que aconteceu na última terça-feira (14/3). Foram vários encontros e após um amplo debate, com a participação de jornalistas, movimentos sociais de comunicação, estudantes e finalmente foram aprovadas cerca de 50 propostas, que visam a implementação de políticas públicas no município de Niterói.
Elas, através do documento Carta de Niterói, serão apresentadas ao prefeito de Niterói, Axel Grael e ao presidente da Câmara, Milton Cal, quando será solicitada uma audiência pública para exposição das propostas.
A plenária final da II Confecom foi realizada, após uma série de debates, em reuniões preparatórias, no período de sete a 10 de março, com três eixos e os temas “Comunicação Popular e Comunitária”, “Direito Humano à Comunicação” e “Desconcentração da Mídia”.
Entre as propostas aprovadas estão: a criação do Conselho Municipal de Comunicação; a retomada da luta pelo Canal da Cidadania; Retomada da Luta pela implementação imediata da lei, aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governo do estado, que garante um percentual dos investimentos em mídia do governo do estado para canais comunitários; Criação de um Estúdio Escola e leitura crítica e interpretativa de Comunicação (LCC) nas escolas públicas.
A garantia do espaço do canal da Câmara para iniciativas comunitárias; a realização de concursos públicos para jornalistas profissionais, com exigência do diploma universitário e enquadramento do piso salarial definido em convenção; Aprovar lei definindo critério para liberação de verba publicitária pública para Mídia imprensa ou online , com exigência de que o veículo ou plataforma tenha pelo menos dois anos de atividade na cidade e tenha no expediente pelo menos um jornalista profissional, com contrato empregatício, de acordo com o piso definido em convenção.
Aprovar lei que obrigue toda abertura de empresa de comunicação na área de jornalismo (jornal, revista, TVs, rádios, plataformas, sites, portais, etc) e assessoria de imprensa), tanto impresso como virtual, na área municipal, só poderá ter alvará de funcionamento na cidade, desde que conste no expediente pelo menos um jornalista profissional, registrado no Ministério do Trabalho e no Sindicato de Classe e que este profissional tenha contrato de trabalho.
Também foram aprovadas, a implementação do Projeto do Estúdio Escola, visando oferecer uma infraestrutura completa e moderna com equipamentos e internet, para a produção de conteúdo digital e aprendizado prático nessa área, através com de cursos e workshops acesso gratuito e telecentros, com internet de altíssima qualidade para uso gratuito da população e viabilizar instrutoras(es) para capacitar pessoas para fomentar produções comunitárias, envolvendo previsão orçamentária, processo seletivo, perfil profissional das(os) contratadas(os).

A Mesa de abertura foi composta pelo vereador Paulo Eduardo Gomes, representando a Câmara de Vereadores; jornalista Simone Botelho, representando a Coordenação de Comunicação da Prefeitura de Niterói; o jornalista Oswaldo Manescki e a Comissão Organizadora, composta por Claudio Salles TV Pop Goiaba), Daniela Araujo ( Bem TV) Claudia de Abreu (Comunicativistas), Lúcia Bravo (TV Bandeijão) Adilson Cabral ( Emerge) e Mário Sousa (Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro), que presidiu a Sessão. Saudaram a Conferência, através de vídeo, o deputado estadual Flávio Serafini e João Brant, Secretário das Mídias Sociais do Governo Federal.

A II Conferência de Comunicação contou com apoio da Prefeitura de Niterói , com convocação do prefeito Axel Grael, através do decreto no 14.431/2002, da Secretaria Executiva da PMN, da Coordenação de Comunicação, da Câmara de Niterói, da Secretaria Geral da Câmara, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Neltur e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Rio de Janeiro.

Entre os que prestigiaram a Conferência: Professor Antonio Serra, ex-diretor do IACS da UFF; Márcio Kerbel, editor do Portal RTN; Fernando Tinoco, presidente da Associação dos Clubes de Niterói, Fernando Dias, presidente da Comissão de Cultura e Eventos da OAB, Célio Pimentel, Editor do Jornal Hora Certa, Odimar Brito, Editor do Jornal Atual, Renata Cardoso, Renata Cardoso, diretora de Comunicação do Clube Diretores Lojistas de Niterói, Heber Salles, editor do Jornal Opção, Edson Correa, editor do Portal Rio, Andrea Kramer. Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, jornalista Rujany Martins, Carlos Alberto Meireles, TV Comunitária de Niterói, Carlos Alberto Antonio, diretor do Sindicato dos Jornalistas do RJ e editor do Jornal Liberal em Belford Roxo; Paulo Cesar Caldeira, diretor do Jornal Serramar e ex-presidente da Associação dos Jornais do Interior; jornalista Cristine Montes; Madar Barbosa, produtor da Roda Cultural da Cantareira; jornalista Maria Cristina Lopes de Oliveira; Fernando Cézar Barcelos; Jair José Pereira Ribeiro; Alberto Ricão, editor do jornal Todo Sports.